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NOTAS CURTAS

Casal consegue registrar criança de barriga de aluguel

Por 

Mariana Ghirello - Coluna - Spacca - Spacca

A Corregedoria do Serviço de Controle das Unidades Extrajudiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou um casal doador de material genético, espermatozóide e óvulo, a registrar em seu nome uma criança gerada na barriga de outra mulher. O processo conhecido como barriga de aluguel não tem vedação legal, apenas não pode ter caráter comercial. O parecer é do juiz auxiliar da corregedoria José Marcelo Tossi Silva, e foi assinado pelo desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares.

Fundamentos aplicados
A criança foi registrada no nome do pai e mãe doadores do material genético, mas o Ministério Público de São Paulo recorreu à corregedoria para que no documento constasse o nome da mulher que a gestou. O juiz levou em conta o fato de a mulher que gestou a criança ter se manifestado no sentido de que ela não era sua filha para concluir que o registro seria prejudicial para o menor. "O registro será prejudicial à criança que nenhum sustento e educação recebrá dessa genitora", reforçou.

Ao vivo
O juiz Fausto Martin De Sanctis é o convidado do Roda Viva na próxima segunda-feira (2/8). O programa é transmitido pela TV Cultura e pelo site da emissora, das 22h às 23h30.

Preocupação no setor
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu  audiência pública para a proposta do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 120 (RBAC 120), que trata dos programas de prevenção do uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil. A proposta da Agência é prevenir o consumo inadequado de álcool e drogas por profissionais da aviação civil, com a implantação de programas de educação, exames toxicológicos e de recuperação. Até às 18h do dia 18 de agosto, qualquer cidadão poderá enviar sua contribuição por e-mail, desde que por meio de formulário próprio disponível no site.

Selo da solidariedade
O Conselho Nacional de Justiça está reconhecendo o empenho das empresas parceiras do programa Começar de Novo. Para isso, criou o selo do Começar de Novo, que é concedido às empresas que cumprem os requisitos estabelecidos na Portaria 49 do Conselho. É preciso comprovar a oferta e realização de cursos de capacitação e a criação de vagas de trabalho para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.

Central de digitalização
O governador do Ceará, Cid Gomes, visitou a central de digitalização de processo do Judiciário do estado nesta quarta-feira (28/7). Ele foi ciceroneado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira Porto, e acompanhado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho.

Processo via internet
Terminou em acordo o primeiro processo da Justiça do Trabalho do Ceará iniciado via internet. Na ação trabalhista, que envolvia um frentista de posto de combustível, ficou acordado o pagamento de R$ 800 ao trabalhador. A petição inicial do processo foi cadastrada em 1º de julho, primeiro dia de funcionamento do novo Portal de Serviços do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. Desde a inauguração do serviço, 1.800 pessoas se cadastraram no site. Para treinar advogados,o TRT-CE oferece cursos no Fórum Autran Nunes e disponibiliza na internet um simulador de operações, para que os usuários possam se familiarizar com a nova ferramenta.

Departamento estruturado
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Celso Rotoli de Macedo, assinou nesta segunda-feira (26/7) decreto reestruturando o Departamento de Informática do TJ, que ganha a denominação de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação. As mudanças atendem sugestão do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda que a Informática seja incorporada como meio de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Novas vagas
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Vítor Barboza Lenza, entregou nesta segunda-feira (26/7) anteprojeto de lei que cria 91 funções de juiz leigo-conciliador para atuarem nos Juizados Especiais Cíveis de todo o estado, entre elas 30 para os dez de Goiânia, 48 para os de entrância intermediária e 13 para os de entrância inicial.

Corrupção de toga
Os jornalistas Rogério Medeiros e Stenka do Amaral Calado lançam o livro Um novo Espírito Santo — Onde a Corrupção Veste Toga, pela editora Capital Cultural, na próxima quarta-feira (4/7). A obra, que trata da investigação que resultou em várias denúncias de pessoas ligadas ao Judiciário na Operação Naufrágio no Espírito Santo, será lançada no Rio de Janeiro. No Museu da República.

Conselho Arbitral
Consultoria em Direito Público e do Terceiro Setor  acaba de fechar uma parceria com o Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (Caesp), com o objetivo de fortalecer a arbitragem, mediação e conciliação como mecanismo de solução de conflitos no setor público. O professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Justino de Oliveira, sócio-gerente da consultoria, também passa a fazer parte do conselho de árbitros do Caesp.

GV no Twitter
A Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (Direito GV) em São Paulo chegou ao Twitter. Pelo endereço  os seguidores terão acesso a novidades da escola como pesquisas, publicações, informações sobre vestibular e mestrado, atividades e entrevistas de professores, lançamentos de cursos de curta duração e especialização, eventos e outros acontecimentos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2010, 11h20

Comentários de leitores

1 comentário

Parecer ?

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Apenas um comentário à boa matéria da repórter: juiz não dá parecer, juiz decide. Quem emite parecer são os membros do Ministério Público ou advogados chamados "notáveis", que podem ou não influenciar na decisão judicial.

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