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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque das notícias deste domingo (25/7) é a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de multar o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, em R$ 5 mil. O ministro Joelson Dias, do TSE, multou também os religiosos Cesino Bernardino, Reuel Bernardino e José Lima Damasceno. Eles receberam a punição por propaganda antecipada em favor do tucano no 28º Congresso Internacional de Missões dos Gideões Missionários, que aconteceu em 1º de maio, em Camboriú (SC). A notícia é do do jornal O Estado de S. Paulo.


Estado independente
Um relatório da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) revela preocupação com a criação de um Estado indígena independente em Roraima, "com apoio de governos estrangeiros e ONGs". O documento, ao qual o jornal Folha de S. Paulo teve acesso, foi enviado pelo serviço secreto para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência em 2010. O texto diz que índios de RR teriam o desejo de "autonomia política, administrativa e judiciária". O relatório diz que o CIR (Conselho Indígena de Roraima) "passou a defender abertamente a ampliação e demarcação de outras terras indígenas" após o julgamento da reserva Raposa/Serra do Sol pelo STF em 2008.


Erro nas indenizações
Cerca de 300 índios de pelo menos seis etnias ocupam, desde a manhã deste domingo (25/7), o canteiro de obras da usina hidrelétrica de Dardanelos, em Aripuanã (1.002 km a Noroeste de Cuiabá). "Houve alguma falha no processo de licenciamento e a usina foi construída sobre um cemitério indígena. Os índios vêm negociando um ressarcimento", diz o coordenador da Funai Antônio Carlos Ferreira de Aquino. A informação é do portal Midia News.


Curso bem feito
O candidato à presidência José Serra (PSDB) salientou que o ensino técnico bem feito é dá condições de escolher melhor a carreira a seguir. "Oitenta por cento dos bacharéis em direito formados em São Paulo são reprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", disse, situação, que segundo ele, reflete o despreparo e, muitas vezes, a falta de vocação para o Direito. "É melhor um curso técnico bem feito do que um superior mal feito.". A declaração está no jornal O Estado de S. Paulo.


Câmera nas viaturas
Uma lei que não é cumprida pelo governo poderia evitar casos de corrupção policial. Ela está em vigor há sete meses e determina a instalação de câmeras nos carros novos da polícia. Neles, o sistema deveria ser implantado de forma gradativa. Nos carros da polícia, as câmeras seriam instaladas no vidro da frente. Além da imagem, o equipamento também grava o que se fala dentro do carro. E mesmo à noite, em ruas pouco iluminadas, a imagem é nítida e pode revelar algum tipo de conduta errada. O debate foi levantado no caso da morte do filho da atriz Cissa Guimarães, no qual policiais cobraram propina para não indiciar o motorista que atropelou Rafael Mascarenhas. A notícia é do portal G1.


Efeito suspensivo
O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu, na tarde deste sábado (24/7), efeito suspensivo ao recurso do PSDB contra o direito de resposta do PT às recentes declarações do candidato a vice na chapa de José Serra, Índio da Costa (DEM-RJ). Em entrevista ao portal “Mobiliza PSDB”, o democrata associou o PT ao narcotráfico e às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2010, 11h49

Comentários de leitores

1 comentário

Estado independente

Rhomeu Barros (Defensor Público Estadual)

Nada mais faltava: os índios brasileiros combinados com as ONGS estrangeiras, querem mutuamente se ajudarem.
Sou contra o estabelecimento de RESERVAS PARA OS ÍNDIOS, pois são brasileiros iguais aos demais. Governos e Legislativos irresponsáveis facilitam tais besteiras. Acabemos com o impatriotismo!

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