TJ-RJ nega prisão de PMs acusados de receber propina
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão preventiva do sargento da Polícia Militar Marcelo Leal de Souza Martins e do cabo Marcelo Bigon. Os policiais são acusados de receberem R$1.000 de propina para liberarem o motorista Rafael Bussamra, de 25 anos, que confessou ter atropelado e matado o músico Rafael Mascarenhas, de 18, filho da atriz Cissa Guimarães. A informação é do jornal Extra.
Pai do atropelador, Roberto Bussamra contou que os policiais pediram R$ 10 mil por terem liberado o carro de seu filho, Rafael, logo após o acidente. Em depoimento, Roberto contou que se encontrou com os policiais no dia seguinte ao acidente e chegou a entregar mil reais.
O Ministério Público também se mostrou desfavorável ao pedido de prisão feito pela Polícia Militar.
Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2010, 15h08
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um erro de estratégia pode, às vezes, custar caro demais
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Estranha essa confissão do pai do atropelador. Das duas uma: ou foi uma precipitação do acusado, ou então uma orientação (desastrosa) do advogado, no sentido de se buscar a desclassificação do crime de corrupção e, consequentemente, tipificar o fato como extorsão. De qualquer forma, tal erro poderá custar bem caro, uma vez que o crime de corrupção, no caso concreto, teria poucas chances de ser provado sem uma confissão, enquanto que a figura penal da extorsão (que só incriminaria os PMs), em virtude do interesse direto da suposta vítima, dificilmente vai emplacar. O que pode resultar dessa situação, curiosamente, é o efeito 'al capone', pois enquanto o homicídio culposo tem pena máxima de 3 anos de detenção (mais 1/3), ou seja, pena alternativa, a corrupção ativa pode atingir 12 anos de reclusão (mais 1/3), além do fato de representar uma circunstância agravante (CP,61,II,b), o que significa dizer, no bom português, cana dura.
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um erro de estratégia pode, às vezes, custar caro demais
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Estranha essa confissão do pai do atropelador. Das duas uma: ou foi uma precipitação do acusado, ou então uma orientação (desastrosa) do advogado, no sentido de se buscar a desclassificação do crime de corrupção e, consequentemente, tipificar o fato como extorsão. De qualquer forma, tal erro poderá custar bem caro, uma vez que o crime de corrupção, no caso concreto, teria poucas chances de ser provado sem uma confissão, enquanto que a figura penal da extorsão (que só incriminaria os PMs), em virtude do interesse direto da suposta vítima, dificilmente vai emplacar. O que pode resultar dessa situação, curiosamente, é o efeito 'al capone', pois enquanto o homicídio culposo tem pena máxima de 3 anos de detenção (mais 1/3), ou seja, pena alternativa, a corrupção ativa pode atingir 12 anos de reclusão (mais 1/3), além do fato de representar uma circunstância agravante (CP,61,II,b), o que significa dizer, no bom português, cana dura.
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