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Prêmio trabalhista

Demitir o goleiro Bruno por justa causa é mau negócio

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Com o argumento de que o goleiro Bruno Fernandes, acusado de mandar matar a jovem Eliza Samudio, manchou a imagem do clube, a presidente do Flamengo, Patrícia Amorim, anunciou há cinco dias que o atleta seria demitido por justa causa. Na quarta-feira (21/7), a diretoria do clube recuou da decisão e disse que o assunto será discutido novamente quando Patrícia voltar de férias.

O recuo foi providencial. Especialistas em Direito do Trabalho são categóricos em afirmar que nenhum juiz trabalhista reconheceria a alegada justa causa para a demissão sem que o atleta tenha sido definitivamente condenado pela Justiça. Nas ações da Justiça do Trabalho, é o empregador quem tem de provar que houve justa causa para a demissão.

O máximo que a legislação permite é que o Flamengo suspenda o contrato de Bruno e, consequentemente, deixe de pagar seus salários e de cumprir todas as outras obrigações trabalhistas e previdenciárias até que o caso criminal no qual o goleiro se meteu seja esclarecido. Isso, o clube já fez.

A Lei 9.615/98, conhecida como Lei Pelé, regulamenta os direitos e deveres de atletas e dos clubes pelos quais são contratados. No parágrafo 1º do artigo 28, a lei determina que “aplicam-se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social, ressalvadas as peculiaridades expressas nesta Lei ou integrantes do respectivo contrato de trabalho”.

De acordo com o juiz trabalhista Grijalbo Coutinho, estudioso do tema da demissão por justa causa e flamenguista roxo, a mesma lei prevê as hipóteses nas quais o contrato pode ser rescindido. E o caso do goleiro Bruno não se encaixa em nenhuma delas.

No caso de o Flamengo demitir o jogador por justa causa e Bruno recorrer à Justiça, o clube teria de provar a justa causa. O argumento de que o atleta manchou a imagem do clube, por si só, não sobrevive a um processo. O juiz Coutinho explica o motivo: “O argumento de que Bruno denegriu a imagem do clube tem uma raiz, que é o homicídio que ele teria cometido. Mas para provar a justa causa sem a condenação do goleiro, o Flamengo teria de provar que ele cometeu o crime no curso do processo trabalhista”.

O advogado Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, do escritório ANR Advogados, de Brasília, concorda com o juiz. “Para demitir o atleta por justa causa é preciso que ele seja condenado. Por um fato que ainda está em apuração não é possível demiti-lo com esse argumento, porque enquanto ele é investigado prevalece o princípio da presunção de inocência”.

O presidente da seccional fluminense da OAB, Wadih Damous, explica que há apenas uma hipótese de justa causa na qual a diretoria do Flamengo poderia tentar enquadrar o caso do goleiro Bruno: incontinência de conduta ou mau procedimento. Mas ele lembra que para provar o mau procedimento, tem de haver provas de que o jogador participou do crime. Sem as provas, não há justa causa.

Ou seja, se não houver uma confissão ou nada no quadro atual mudar em um curto espaço de tempo, é quase impossível provar a justa causa para demitir Bruno. Também é improvável que a Justiça do Trabalho suspenda o processo à espera da decisão na esfera criminal. “Provar a justa causa neste caso é tão provável quanto as seleções da Coréia do Norte ou de Honduras ganhar a Copa de 2014”, compara o juiz Coutinho.

E se fosse condenado na Justiça trabalhista, na melhor das hipóteses o Flamengo desembolsaria cerca de R$ 5 milhões para indenizar o atleta. A conta é simples. Notícias dão conta de que o salário do goleiro era de R$ 200 mil por mês. De acordo com o artigo 479 da CLT, quando o empregador rescinde sem justa causa um contrato por tempo determinado, tem de pagar a metade dos valores que o empregado receberia até o término do contrato.

Ou seja, o Flamengo poderia ser obrigado a pagar a Bruno a metade de tudo que receberia entre julho de 2010 e dezembro de 2012, quando acaba seu contrato com o clube. Entre salários, 13º, férias e aviso prévio, o jogador receberia até o fim de 2012 cerca de 40 salários: R$ 8 milhões. Ou seja, sem justa causa para a demissão, o clube pagaria a Bruno R$ 4 milhões, sem contar a multa de 40% do Fundo de Garantia e juros desde a data do início do processo. O valor chegaria facilmente a R$ 5 milhões.

Não é só. Na hipótese de o jogador ser absolvido — o que não pode deixar de ser considerada no momento, já que as investigações ainda estão em curso — o Flamengo teria perdido os direitos federativos do atleta. Se deixar o contrato suspenso e Bruno não for condenado, o clube ainda pode negociá-lo.

O juiz Grijalbo Coutinho lembra, ainda, que há uma corrente minoritária da Justiça trabalhista que defende que na rescisão sem justa causa do contrato, o clube tem de pagar a chamada cláusula penal. O valor dessa cláusula no contrato de Bruno é de R$ 20 milhões. O montante foi divulgado quando o Milan estudou contratar o jogador. O clube italiano teria de pagar o valor para ter o jogador em seu time de futebol.

Trocando em miúdos, se o goleiro Bruno recorresse à Justiça, na melhor das hipóteses, o Flamengo desembolsaria R$ 5 milhões. Mas o valor poderia ultrapassar R$ 20 milhões a depender do andamento do caso nos tribunais trabalhistas. Por mais paradoxal que pareça, a melhor coisa que o Flamengo poderia fazer para beneficiar o goleiro neste momento é demiti-lo com a alegação de justa causa.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2010, 11h10

Comentários de leitores

3 comentários

Já imaginou???

Manente (Advogado Autônomo)

Dr. Mario de Oliveira Filho, se esta mulher aparecer algum dia "VIVA"?
O que seria da Polícia mineira e da imprensa?
Aliás, muito bem, a sua observação com relação ambas as delegadas, inclusive, a postura daquela que parecia estar carregando um troféu. Certamente, foram poucas, para não dizer pouquissímas as pessoas que presenciaram a atitude ARROGANTE e PREPOTENTE, além de antiética da AUTORIDADE POLICIAL.
Acredito ainda, que quem viver verá..............

Muita calma...

Mário de Oliveira Filho (Advogado Sócio de Escritório)

Aliás, a coisas não andam bem.
A única testemunha a descrever a dantesca cena da mão da vítima ser atirada aos cães depois de ser desossada, muda sua versão a cada depoimento.
A polícia mineira não consegue encontrar uma única gota de sangue ou qualquer outra partícula de pele, de osso, de cabelo, de víscera, que possam dar veracidade à macabra empreitada de desossar a vítima.
As delegadas responsáveis pelo caso foram afastadas, aliás, bastava ver a prepotência das duas policiais diantes das câmeras, inclusive, uma delas empurrando o investigador que segurava um dos braços de Bruno, para ela própria, com postura estudada e preparada teatralmente, entrar na delegacia, "carregando" o seu troféu.
A cada dia a versão da única testemunha vai se esvaindo em contradições, não se encontram provas da existência do cadáver, não se encontram provas outras do consentimento ou ordem emanada de Bruno para a execução da vítima.
A matéria obtida às escondidas, com câmera ligada devidamente escamoteada para dissimular o verdaeiro intuito da "conversa" dentro do avião de Bruno com as tais delegadas, veiculada pelo programa "Fantástico", ao contrário do seu propósito de incriminar Bruno, teve resultado de fortalecer sua defesa.
O tiro saiu pela culatra.
Calma Flamengo, muita calma...

O FLAMENGO DEVERIA TER OUTRAS PREOCUPAÇÕES!!!

Manente (Advogado Autônomo)

Dentre elas, pagar os milhões que deve ao INSS!!!
No mais, é balela!!!
Qual foi o prejuízo causado a imagem do clube?
Como é que pode a comissão formada pelos ilustres juristas, sugerirem a aplicação da justa causa?
Onde esta o nexo de causalidade?
O clube foi excluído do campeonato brasileiro? A CBF expulsou-o dos seus quadros? Perderam patrocinadores?
Ora, ora, com todo respeito, deveríam os ilustres componentes da comissão jurídica, estudarem meios de pagarem os milhões que devem ao UNIÃO, além de montarem um time digno e com jogadores à altura do clube!!!
Sempre tive admiração pela presidente Patricia Amorim, mas deve vez, foi além sra. presidente.
Como dizia meu avó: "não confunda alho com bugalho".

Comentários encerrados em 31/07/2010.
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