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Busca de autonomia

TJ-SP aprova orçamento de 2011 e critica cortes

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na quarta-feira (21/7), a proposta de orçamento do Judiciário paulista para 2011. A maior corte de Justiça do país mudou de estratégia. No lugar de economizar no pedido a ser encaminhado ao Executivo, elevou o naco que pretende abocanhar do cofre paulista. O Judiciário quer que o Tesouro reserve R$ 12,3 bilhões para seus gastos no ano que vem.

A peça orçamentária que será encaminhada ao Executivo prevê despesas de R$ 10,4 bilhões apenas com o pagamento de pessoal ativo e inativo. Os gastos com custeio seriam da ordem de R$ 1,4 bilhão, enquanto que a parte reservada para investimento seria de apenas R$ 436 milhões.

A aprovação aconteceu em meio a elevação do tom das críticas dirigidas ao Palácio dos Bandeirantes, com os desembargadores questionando o que eles chamaram de “prática reiterada” do Executivo paulista de, a cada ano, alterar unilateralmente a proposta orçamentária do Judiciário. “Vivemos a experiência de seguidas reduções das propostas que encaminhamos”, disse o desembargador Penteado Navarro, presidente da Comissão de Orçamento a quem coube apresentar a proposta aos seus colegas.

“Os cortes engessam e compromete a autonomia da Justiça paulista”, completou Navarro. De acordo com o desembargador, este ano o corte representou 28,2% da proposta original (de R$ 7,1 bilhões para R$ 5,1 bilhões). Ainda de acordo com ele, no ano passado a tesoura foi mais afiada e aplicou uma redução da ordem de 41,26%.

Em 2009, também de acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, o Tribunal pediu R$ 8,4 bilhões, mas só recebeu R$ 4,9 bilhões. Os cortes foram sucessivos em 2008 (35,89%), em 2007 (26,63%) e em 2006, quando o Executivo resolveu que deveria diminuir em 51% a proposta original apresentada pelo Judiciário paulista.

O desembargador Navarro explicou que o objeto da atual pela orçamentária que será encaminhada à Secretaria de Planejamento é tentar resgatar o percentual de 5% da receita corrente líquida do Estado de São Paulo. Segundo ele, o percentual destinado ao Judiciário é de 4,12% da receita corrente líquida.

“Sejamos realistas. Sabemos que o Executivo não vai encaminhar essa proposta para a Assembléia Legislativa sem fazer severos cortes”, afirmou o desembargador Luiz Tâmbara, ex-presidente do TJ e decano do Tribunal.

Tâmbara afirmou que o sentimento é de angústia e agonia diante da impossibilidade de honrar o compromisso de se aplicar a Justiça com a certeza de que a proposta de orçamento nunca será honrada.

“Que medidas judiciais podemos tomar para exigir que o Executivo cumpra a Constituição?”, questionou o desembargador Walter Guilherme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral. “A autonomia financeira do Judiciário, prevista na Constituição de 1988, é mera retórica”. De acordo com Walter Guilherme, a crítica feita pela sociedade é que até agora o Judiciário não se firmou como poder, garantindo sua autonomia.

A cada ano, sempre em julho, o Tribunal de Justiça, assim como os demais poderes do Estado, encaminha ao Executivo a proposta orçamentária para o ano seguinte. A peça orçamentária preparada e aprovada pelos desembargadores contém os valores que eles consideram necessários para administrar o maior tribunal do país. Ao Executivo cabe incluir a proposta no Projeto de Lei Orçamentária e encaminhá-lo ao Legislativo.

O artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) reza que ao Judiciário é assegurado o limite de 6% dos percentuais da receita corrente líquida do Estado. A Constituição Federal diz que ao Judiciário é garantida a autonomia administrativa e financeira, sendo que os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2010, 10h46

Comentários de leitores

13 comentários

desperdício de dinheiro para enxugar gelo...

daniel (Outros - Administrativa)

Os TJs precisam de outra estrutura como pagar gratificações para quem produz mais e não igual para todo mundo.
Além disso, tem que emitir mais súmulas para uniformizar. Vergonhosamente apenas em 2010 é que iniciou esta prática.
E além disso, tem que controlar a justiça gratuita, pois tem havido muitos abusos.

TJ paulista aprova proposta de orçamento de R$ 12,3 bilhões

Riberto. (Oficial de Justiça)

O orçamento está aprovado pelo pleno do TJ. Inclui, entre outras pretensões, verbas para o pagamento do todo o imenso, imcompreensível e imoral passivo acumulado junto aos seus próprios servidores. Uma vergonha sem precedentes - um Tribunal que não faz cumprir a lei, exigência manifestada por seus operários em greve há tres longos meses, sob observação mansa e até mesmo sonolenta de seus membros, resguardados e confortáveis que estão com seus próprios vencimentos. Aguardemos 2011 para verificar o quanto os senhores desembargadores que administram este dinossauro se empenharão para honrar os papagaios da casa. Nunca é demais relembrar que "aquele que não respeita não merece ser respeitado" ...

Mau uso do espaço democrático.

carpetro (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Gostaria de saber quando este site vai adotar o mesmo da manchete de hoje: "Sites jornalísticos dos Estados Unidos proibem comentarios anonimos", com nome completo, RG e CPF.O anonimato, como em comentário anterior, incide, inclusive, em crimes, ao chamar servidores de sonegadores de Imposto de Renda, má gestão, mau uso do dinheiro público, etc.
Não entra no mérito do artigo: corte indevido pelo Executivo e respectiva Assembléia Legislativa do orçamento anual do Poder Judiciário.

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