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Noticiário Jurídico

A Justiça e Direito nos jornais deste domingo

Terceiro maior colégio eleitoral do país, o Rio de Janeiro lidera um inédito ranking da Polícia Federal sobre crimes eleitorais, de acordo com a Folha de S.Paulo. Nos últimos quatro anos, a PF fez mais de 3,4 mil investigações no estado para apurar delitos como compra de votos, caixa dois, boca de urna, inscrição e transporte irregular de eleitores. Desde 2006, a PF abriu mais de 20 mil inquéritos sobre crimes do gênero no país. Até agora, foram indiciadas mais de 5,5 mil pessoas. Políticos que tiveram mandatos cassados no período estão no foco de algumas das investigações.


Júri é palco
Ércio Quaresma Firpe, 46, carrega um "quê" de John Milton, personagem de Al Pacino no filme "O Advogado do Diabo" e responsável pela marcante frase "a vaidade é meu pecado favorito". Dono de um pensamento rápido e, às vezes, sarcástico, "doutor Quaresma", como costuma ser chamado, é tratado hoje com a reverência dispensada às celebridades quando vai às ruas e no meio jurídico de Belo Horizonte. Mas ele se recusa admitir ter criado um personagem. "Só faço isso [interpretar] quando estou no júri. Ali é meu palco", diz Quaresma. "Quando for fazer uma sustentação oral [à Justiça], saberão quem sou". Ele é o advogado do goleiro Bruno. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Ficha Limpa no STF
As últimas esperanças dos políticos atingidos pela Lei da Ficha Limpa estão fundadas em quatro argumentos que dependerão necessariamente do julgamento do Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo. Eles afirmam que a lei seria inconstitucional por impedir a candidatura de políticos que não foram condenados em definitivo pela Justiça: que não poderia ampliar a punição imposta pela Justiça; e que o eleitor deveria ter o direito de votar em quem quiser, mesmo que o candidato tivesse a ficha suja.


Placar incerto
O placar de um eventual julgamento da Lei da Ficha Limpa é incerto, mas já começa com quatro votos pela constitucionalidade do texto, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, e a vice-presidente, Cármen Lúcia, já se manifestaram nesse sentido na Justiça Eleitoral. Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa votaram nesse sentido no STF no julgamento de 2008.


Tio secretário
Na contramão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio, o prefeito de Guapimirim, na Baixada Fluminense, Renato Costa de Mello Junior, o Junior do Posto, compromete os cofres do município ao manter seu tio, Nelson Costa de Mello, o Nelson do Posto, à frente de cinco secretarias municipais, segundo informações do jornal O Globo. O descumprimento de uma liminar, que determinou a exoneração de parentes no cargo comissionados na cidade, gera, até agora, uma multa de R$ 6 milhões, 10% do orçamento da prefeitura. O advogado de Nelson do Posto, Marco Pereira, diz que seu cliente não foi exonerado , pois ocupa cargo político, permitido por uma brecha na Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo no poder público.


Terra estrangeira
Ainda existe indecisão e indefinições no governo federal quanto à aplicação da recente norma do Conselho Nacional de Justiça sobre o registro de terras compradas por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. O CNJ determinou que os cartórios de registro de imóveis passem a informar trimestralmente essas aquisições. Os cartórios já decidiram que vão cumprir a norma, mas o governo federal ainda não alterou o parecer da Advocacia-Geral da União que desobriga as empresas brasileiras com capital estrangeiro de informar as compras de terras feitas no Brasil. Na próxima quarta-feira (21/7), a AGU terá reunião na Casa Civil da presidência da República para tentar bater o martelo. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Empresas preocupadas
Faltando pouco mais de um mês para entrar em funcionamento, a implementação obrigatória do sistema eletrônico para controle de jornada, prevista na Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, deve trazer mais preocupação para as empresas. A informação é do DCI. Além do grande aumento de custos com equipamentos, manutenção e consumo de papel para impressão de comprovantes da jornada, os empregadores poderão sofrer uma avalanche de ações na Justiça do Trabalho por parte de funcionários em busca de horas extras.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2010, 10h51

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