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Falta de lugar

Advogado pede ao STF para cumprir prisão em casa

Um advogado entrou com Reclamação, no Supremo Tribunal Federal, para pedir o cumprimento de prisão preventiva em casa. O pedido foi feito com base no artigo 7º, inciso V, da Lei 8.906/1994 do Estatuto da OAB. O dispositivo prevê que é de direito do advogado, quando preso, ficar recolhido em sala de Estado-Maior ou, na falta desse local, em prisão domiciliar.

Ele responde a Ação Penal em andamento na Justiça Criminal de Itapetininga (SP) pelos crimes de quadrilha armada e concussão. Neste processo, o juiz determinou a prisão preventiva. Ele foi recolhido em cela especial na Penitenciária Dr. José Augusto César Sampaio, em Tremembé (SP).

O advogado informou que vive em cela de presídio “destinada a presos com características especiais, criada para esse fim”. Ele pleiteou ao juiz criminal a concessão da prisão domiciliar conforme previsão no Estatuto da OAB. O pedido foi negado.

Por isso, com o reconhecimento do dispositivo pela Corte, o advogado recorreu ao Supremo na tentativa de conseguir ser removido para prisão domiciliar. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

RCL 10.375

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2010, 18h52

Comentários de leitores

1 comentário

precisamos de uma sumula vinculante

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Espero que o SUPREMO veja este caso com muito carinho e posse editar uma diretiva positiva para este tipo de situação e torna-la sumula vinculante para acabar com este tipo de discussão que atormenta os advogados. É uma questão de prerrogativa.

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