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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O destaque das notícias deste sábado é autorização do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Roberto Lins, para a confecção de cerca de 200 mil títulos para que os eleitores da região de Palmares (PE) possam votar em outubro. O local foi um dos mais castigados pela enchente que atingiu o estado no final de junho. Segundo os jornais O Globo e Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, Lins deu a informação nesta sexta-feira (9/7), durante a visita do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, à região. Leia mais aqui na ConJur.


Caso dossiê
No inquérito em que vai investigar o vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, a Polícia Federal deverá apurar também crime de interceptação telefônica ilegal. A investigação tem como ponto de partida reportagem da revista Veja sobre uma briga entre o jornalista Luiz Lanzetta, dono da Lanza Comunicação, contratado pela campanha de Dilma Rousseff (PT), e o delegado aposentado Onézimo Sousa. A notícia é do jornal O Globo. Leia mais aqui na ConJur.


Efeito suspenso
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu os efeitos da perda de mandato de Roberto Lucena, eleito suplente de deputado distrital em 2006 pelo PMDB. A liminar foi concedida pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski. Ele acolheu os argumentos de Lucena de que seus advogados não tiveram amplo direito de fazer sua defesa no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Sem registro
A Procuradoria Eleitoral do Distrito Federal pediu nesta sexta-feira (9/7) a cassação do registro das candidaturas do presidente da Câmara Legislativa do DF, Wilson Lima (PR), do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) e do vice-presidente da CBF, Weber Magalhães, que concorre pelo PSDB. De acordo com a Procuradoria, Wilson Lima não pode concorrer à reeleição porque não deixou a tempo o governo do Distrito Federal. Ele atuou como governador interino até 19 de abril, após assumir o governo em meio ao escândalo do mensalão do DEM. A notícia é da Folha de S. Paulo.


Nova multa
O Tribunal Superior Eleitoral aplicou multas individuais para a candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT), o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani. Cada um terá que pagar uma multa de R$ 5 mil. O ministro Joelson Dias entendeu que houve campanha antecipada para Dilma durante a inauguração de um hospital em São João de Meriti (RJ), no dia 7 de março. Nesta sexta-feira (9/7), o Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE a aplicação de nova multa no valor máximo previsto em lei: R$ 25 mil. A notícia é dos jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur. Leia mais na ConJur.


Propaganda antecipada
O candidato ao governo de Alagoas pelo PTB, o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello, foi condenado nesta sexta-feira (9/7) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas por propaganda eleitoral antecipada. A multa é de R$ 5 mil. o candidato ainda pode recorrer. A representação do procurador regional eleitoral auxiliar Samir Nachef foi feita em maio. Na época, estavam sendo distribuídos adesivos com o nome de Fernando Collor em diversos pontos do estado, o que caracteriza propaganda eleitoral antecipada. A informação é da Folha de S. Paulo.


Rombo orçamentário
O rombo na Previdência Social pode aumentar ainda mais com a aprovação da emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que indexa os reajustes dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, se a emenda estivesse valendo de 1998 a 2008, o déficit saltaria de R$ 48,5 bilhões, valor próximo ao estimado para este ano, para estratosféricos R$ 117,9 bilhões, aponta estudo do próprio Congresso Nacional.


Doações na mira
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, José Antonio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, e agora designado para presidir a Comissão da Reforma Eleitoral no Senado - colegiado com 19 juristas e notáveis -, mira pessoas jurídicas que fazem doações de campanha. Ele defende um teto para os gastos dos políticos nas eleições, põe em xeque o financiamento público e diz não ver riscos de uso de caixa 2, ao menos na corrida presidencial. "Conceitualmente", Toffoli considera lícito o presidente Lula engajar-se na campanha de Dilma Rousseff. "O presidente da República é cidadão. Nos limites da lei ele pode participar", afirmou o ministro, durante a homenagem que recebeu no II Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado.


Denúncia requentada
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO), investigado pela suspeita de ter recebido propina de R$ 2 milhões, chamou de "eleitoreira" e "café requentado" as denúncias que constam no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal. Segundo a Folha de S. Paulo, ao se defender no microblog Twitter, Perillo deu duas versões para as medidas adotadas pelo governo do estado para beneficiar frigoríficos e que fundamentaram a abertura de inquérito no STF.


A seco
No 2º Congresso das Carreiras Jurídicas de Estado, encerrado nesta sexta-feira (9/7) em Brasília, o ex-presidente do STF Gilmar Mendes e o juiz Fausto de Sanctis ficaram frente a frente pela primeira vez desde os embates da Operação Satiagraha. Eles não se cumprimentaram. A informação é do Painel da Folha de s. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2010, 11h27

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