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Conversa gravada

Associações de juízes se dividem sobre escutas

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A gravação das conversas entre detentos e seus advogados nos parlatórios dos presídios federais de segurança máxima não é unanimidade na magistratura. Nas duas maiores entidades de classe que representam os juízes, os pontos de vista são diferentes. Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel Wedy, tanto as escutas feitas no Presídio Federal de Campo Grande, onde há denúncias de gravações até mesmo de visitas íntimas dos presos, quanto na unidade de Catanduvas, no Paraná, em que um colegiado de juízes decidiu implantar a medida indefinidamente, os julgadores estão “combatendo a criminalidade” com a medida. Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, enxerga “exageros” na atitude.

“Temos que ter cuidado ao quebrar a privacidade, medida que só pode ser aceita quando todos os demais mecanismos não funcionarem para se chegar à autoria e à materialidade dos crimes”, diz o comandante da AMB. Por outro lado, ele também exigiu da Ordem dos Advogados do Brasil que cobre ética de advogados acusados de participar de organizações criminosas como mensageiros de detidos em regime de isolamento.

Já Gabriel Wedy, da Ajufe, defende integralmente os juízes responsáveis pelas autorizações de grampo. “Os processos adotados estão de acordo com a Constituição Federal, e chegaram a evitar o sequestro do filho do presidente da República”, diz. Segundo ele, os juízes autores das medidas são “exemplares”.

Relatório elaborado em junho de 2008 pelo chefe do Órgão de Inteligência da Penitenciária Federal em Campo Grande, José Luciano Taldivo, apontou a existência de duas câmeras em duas salas de visita íntima no presídio. A vistoria foi feita a pedido do então diretor da penitenciária Arcelino Vieira Damasceno. Antes deles, o coordenador-geral de Informação e Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Angelo Oliveira Salignac, sabia das câmeras.

Os alvos das escutas nos parlatórios eram o traficante Fernandinho Beira Mar e seus advogados. A ordem foi do juiz federal Odilon de Oliveira e data de 5 de setembro de 2007. A pedido do diretor do presídio de segurança máxima, Severino Moreira da Silva, o juiz liberou a direção do estabelecimento prisional para gravar os encontros enquanto Beira Mar permanecer detido no local. Em novembro de 2007, Odilon de Oliveira também autorizou o monitoramento ambiental de todas as conversas entre visitantes e os italianos Ammirabile Giuseppe e Borell Salvadore, inclusive íntimas — neste caso, sem imagens. Eles são acusados de tráfico internacional e interno de mulheres.

A revista Consultor Jurídico noticiou que o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, encaminhou ofício ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, pedindo providências sobre conversas entre advogados e clientes que foram gravadas e divulgadas no site YouTube, com áudio e vídeo. Ophir relata gravações ilegais tanto no parlatório quanto na sala de visita íntima. Em resposta, o Ministério da Justiça informou que essas conversas podem ser gravadas, desde que haja autorização judicial, que só pode ser concedida quando o advogado é acusado de participação em crimes.

Na mesma semana a ConJur apurou que o procedimento também acontecia no Paraná. Uma representação entregue pela seccional paranaense da OAB ao Conselho Federal da entidade denunciou que, ao entrar no Presídio Federal de Catanduvas (PR), todos os advogados são informados de que terão as conversas com seus clientes gravadas. Autorizada por um colegiado de juízes de execução penal no Paraná, a gravação em aúdio e vídeo das conversas acontece desde 2007. O presídio também já abrigou o traficante Fernandinho Beira Mar.

Segundo o colegiado de juízes da Seção de Execução Federal do Paraná que ordenou as escutas, foi depois de episódios em que advogados atuaram como mensageiros da organização, levando para fora da detenção ordens para a prática de crimes, que se resolveu monitorar, com o conhecimento de detentos e advogados, todas as conversas nos parlatórios. O presidente da OAB prometeu representar contra os juízes no Conselho Nacional de Justiça.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2010, 10h15

Comentários de leitores

4 comentários

Combate da criminalidade pelo judiciário

Sargento Brasil (Policial Militar)

A tese é muito bonita, não fosse a evidência de que crimes fora do presídio fossem praticados sob o ''comando'' daqueles que se encontram neles recolhidos, é o caso de PCC e CV que desafiam e desmoralizam os poderes constituidos atacando policiais e delegacias, resgatando presos, etc. Há sim a necessidade de energica fiscalização no interior dos presídios desde que não atinja diretamente o direito dos advogados com seus clientes, mas, a privacidade dos presos que dirigem e são mentores dos crimes fora do presídio, na minha opinião, não deve existir. A fiscalização deve haver, aliás até investigação sobre possíveis entradas de celulares nos presídios devem ser desenvolvidas, pois, sempre aparecem esses aparelhos e até armas, (de acordo com a imprensa) provando que o serviço carcerário é muito frágil. Desculpem os defensores da tese, mas, esta é apenas a minha opinião.

JUSTIFICAR O INJUSTIFICÁVEL

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Evidente discurso de quem parece defender o "ativismo judicial" e o "direito penal do inimigo". Alinho-me à suspicácia do comentarista anterior, pois a função do Poder Judiciário não é combater a criminalidade. Não há dúvida de que a tais magistrados falta amplo conhecimento de sociologia, de antropologia e de criminologia. Tal discurso flerta com a tese de que o crime em si possa existir, sendo fenômeno social inerente aos "degenerados". Ledo engano. Grandes riscos podem ser enxergados atrás desse discurso de quase eugenia social, no qual vale tudo para, mesmo ignorando princípios jurídicos, expurgar o sociopata. De escantilhão, levem-se também os advogados, pois devem eles ser culpados pelo só fato de defender "criminosos". Há algum tempo, eu via o risco de alguns exercentes do poder transformarem o exercício da coerção e da coação em tirania velada. Recordo sempre a estimativa, lançada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, de se haverem concedido mais de 1/3 dos "habeas corpus" impetrados àquela corte. Isto equivale à constatação de que, em termos de sistema jurídico e de hierarquia, as instâncias inferiores erraram em mais de 1/3 dos casos. Ora! As estatíticas apontam os consectários drásticas à segurança jurídica brasileira, pois tais equívocos de interpretação não passam de exercício de "convicção íntima" e não de "livre convencimento". Usar como premissa a tese do combate à criminalidade identifica-se com vislumbrar a "potencialidade criminosa" em todos os casos, em todos os advogados e em todas as oportunidades. Evidente justificativa insulsa e impassível de bem responder ao questionamento de decisões enviesadas e generalistas por natureza. Ao fim, pensemos no porquê de AJUFE e AMB adotarem ideias antagônicas. Pensemos...

BILL DE INDENIDADE, NÃO!

José R (Advogado Autônomo)

FORA COM OS USAM O ESCUDO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL PARA VIOLAREM AS LEIS! PUNIÇÃO NELES.
FORA COM OS VOYEURS TRAVESTIDOS DE JUÍZES!

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