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NOTAS CURTAS

Processo contra Dias Toffoli é arquivado no Amapá

Por 

Geiza Martins - SpaccaLembra daquele processo contra o hoje ministro Dias Toffoli que tramitava na Justiça do Amapá há oito anos, ainda de sua época de advogado? Aquele em que ele era acusado de ter ganho licitação ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual? Pois é. Acaba de ser arquivado. Cabe recurso.

Direito dos idosos
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a internação imediata de um dependente químico com comportamento agressivo. A juíza Amanda Grace Dias considerou que o usuário de drogas colocava em risco a rotina dos pais, já idosos. Ela se baseou no Estatuto do Idoso para julgar o caso.

O novo e o antigo
O Conselho de Justiça Federal deve inaugurar nova sede em agosto. O prédio deve ser ocupado antes do ministro Cesar Asfor Rocha deixar a sua presidência.

Super Cade
A OAB examinará o Projeto de Lei da Câmara 06/09, que cria o chamado Super Cade — uma estrutura para o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A decisão aconteceu depois que Ophir Cavalcante recebeu em seu gabinete o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, ligado ao Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, que é a favor da aprovação do projeto.

União faz a força
A Defensoria Pública de São Paulo, o governo do estado e a PGE assinaram uma parceria para combater a discriminação contra pessoas contagiadas pelo vírus HIV. A Lei Estadual 11.199/2002 prevê punição administrativa para pessoas física e jurídicas nestes casos.

Julgamento virtual
Pela primeira vez, o TRT do Piauí julgou uma ação por meio virtual. O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Teresina, Roberto Wanderley Braga, fez a decisão direto da Paraíba.

Pausa na crise
Depois de vários escândalos envolvendo o nome do TJ de Mato Grosso, este ano, os desembargadores do Pleno fizeram uma homenagem ao colega Jurandir Florêncio de Castilho. Ele completou 70 anos no dia 29 de junho e se aposentará. Também está marcada para o dia 15 de julho uma cerimônia especial.

Guarda também é cidadão
A UniÍtalo promoveu uma série de palestras sobre a valorização do profissional de Segurança Pública na manhã desta segunda-feira (5/7). Foram debatidos os interesses da classe no Congresso Nacional. O inspetor Gilson Menezes falou sobre a posição das polícias e das guardas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2010, 16h20

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