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NOTAS CURTAS

Relatório do CNJ faz 113 determinações ao TJ-PR

Por 

Geiza Martins - SpaccaA inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça apontou diversos problemas no TJ do Paraná . Entre eles, estão: morosidade, existência de centenas de serventias do foro judicial privatizadas e desvios de função. O CNJ aprovou 113 determinações que devem ser cumpridas pelo TJ-PR para sanar os problemas identificados. O tribunal foi inspecionado do dia 9 a 13 de novembro de 2009.

Descaso do governo
O governo federal prometeu gastar R$ 160 milhões em ações para prevenção de desastres naturais. No entanto, até o final do primeiro semestre, R$ 95 milhões foram liberados. Apenas R$ 3,2 milhões foram pagos. Até agora, foram publicadas 1.635 portarias de municípios que declaravam estar em situação de emergência ou de calamidade pública. Os dados são de um estudo da Confederação Nacional de Municípios.

Vez dos deficientes
Seis triciclos motorizados foram adquiridos pela Câmara dos Deputados. O objetivo é facilitar o trânsito de portadores de deficiência física ou de pessoas com dificuldade de locomoção pelas dependências da Casa. A aquisição dos triciclos faz parte do Programa de Acessibilidade.

Greve gaúcha
A cúpula da OAB-RS se reuniu para debater novas medidas para minimizar os efeitos da greve dos servidores da Justiça do Trabalho. O presidente da entidade, Claudio Lamachia, ressaltou que a greve não deve prejudicar a prestação jurisdicional mínima e deve ser garantido o funcionamento da distribuição, do protocolo, audiências e expedição de alvarás, dentre outros serviços essenciais.

Marco Aurélio X Ophir
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, apostou na classificação da Holanda e assumiu a liderança no bolão da Copa do Mundo do site G1. Ele chutou 2x0 contra o Brasil. Já o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, arriscou 1x2 para o Brasil, exatamente o resultado contrário.

Intervenção no DF
A OAB-DF elogiou a decisão do Supremo de rejeitar a intervenção no Distrito Federal. Para a entidade, a corte preservou o equilíbrio federativo ao prestigiar a autonomia político-institucional e consagrou o caráter democrático da República.

Novo desembargador
O juiz Breno Beutler Júnior tomará posse como desembargador do TJ gaúcho na segunda-feira (5/7). A cerimônia será às 13h30 no Gabinete da Presidência —Av. Borges de Medeiros, 1.565, 12º andar.

Direito Público
O ministro Arnaldo Esteves Lima é o novo integrante da 1ª Seção de julgamentos do STJ. Ele também passou a fazer parte da 1ª Turma. O ministro substitui a ministra Denise Arruda, que se aposentou.

Seleção para estágio
O Conselho Nacional do Ministério Público abriu seleção para quatro vagas de estagiário de nível superior em Tecnologia da Informação. A pré-inscrição deve ser feita de 5 a 11 de julho, no site www.cnmp.gov.br. A bolsa é de R$ 800 para quatro horas diárias.

Fórum de Direitos Sociais
Estão abertas também as inscrições para o Fórum Internacional sobre Direitos Sociais, do TSE. Ele será feito na sede do tribunal nos dias 12 e 13 de agosto. O evento contará com a participação de autoridades do Poder Judiciário e do Poder Executivo, acadêmicos, advogados e especialistas OIT. As vagas são limitadas. Inscreva-se aqui

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2010, 9h05

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