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Casos revisados

Mutirão carcerário liberta 1.960 pessoas no Paraná

O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público libertou 1.960 pessoas no Paraná. Ao todo, mais de 20 mil processos de presos provisórios e condenados foram revisados. Atualmente, há um déficit de 9.011 vagas no sistema carcerário paranaense. Os resultados do trabalho foram apresentados, na sexta-feira (2/7), em cerimônia no Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba.

A população carcerária do estado é de aproximadamente 29,5 mil presos, dos quais 15,8 mil estão sob custódia da Secretaria de Segurança Pública em delegacias, cadeias públicas e centros de triagem, em condições precárias e sujeita aos problemas decorrentes da superlotação.

“O Paraná foi o estado onde encontramos um dos maiores desafios, devido ao grande número de apenados”, comentou o diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, juiz Luciano Losekann.

Segundo o coordenador do mutirão no Paraná, juiz Éder Jorge, a diferença entre o tratamento dado aos presos que estão sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e àqueles que se encontram em unidades prisionais da Secretaria de Justiça é um dos grandes problemas.

“De um lado temos uma das maiores populações carcerárias do Brasil em delegacias, que conta com péssimas condições e, de outro, presídios de padrão internacional”, explica o juiz.

A construção de novas unidades prisionais, o tratamento da questão carcerária em uma única secretaria e a reestruturação de varas criminais e de execução penal são algumas sugestões feitas por Éder Jorge para melhorar o sistema no Estado.

Os benefícios
Desde fevereiro, o mutirão carcerário concedeu mais de 3,5 mil benefícios previstos na Lei de Execuções Penais a pessoas que cumprem pena no Estado. Os benefícios incluem, além das liberdades, progressão de pena, direito a trabalho externo e visita periódica ao lar, entre outros. Ao todo, 1.219 pessoas passaram para o regime semiaberto e 727 para o aberto.

O trabalho contou com a participação de 37 magistrados e 85 servidores, além de advogados, promotores, entre outros. “O mutirão é um olhar para dentro, que fez com que o Judiciário e o Brasil dessem a devida atenção às questões relacionadas à criminalidade que ficaram, por muitos anos, varridas para debaixo do tapete”, disse a conselheira do CNJ Morgana Richa.

Nesta segunda-feira (5/7), o projeto terá início no Distrito Federal e, em agosto, será levado a Minas Gerais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2010, 7h49

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