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Mensalão do DF

Policial consegue liminar para não ser preso ao depor

O policial aposentado Marcelo Toledo, apontado como um dos arrecadadores de propinas no esquema de corrupção conhecido como mensalão do Distrito Federal, poderá permanecer calado, sem responder perguntas que possam lhe autoincriminar, no depoimento que prestará nesta terça-feira (19/1) na Superintendência da Polícia Federal. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, deu uma liminar em Habeas Corpus para garantir o direito de Toledo de não ser preso por não responder todas as perguntas.

A defesa de Toledo afirma que ele é investigado no inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça, embora tenha sido chamado para depor como testemunha. Por causa disso, seus advogados pedem para que Toledo não seja obrigado a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade, além de ter o direito de permanecer em silêncio nas perguntas que possam acarretar autoincriminação. A defesa também pede para acompanhá-lo e comunicar-se com ele durante todo o depoimento.

“A situação do paciente se acha no mínimo em uma zona cinzenta entre declarante e investigado. Aliás, a condição de mero declarante, constante do mandado, se constitui em verdadeira armadilha, quiçá objetivando permitir-se a autoincriminação”, afirma a defesa de Toledo.

Os argumentos da defesa foram acolhidos pelo ministro Gilmar Mendes. Para ele, o exame dos autos deixa claro que a notificação de Marcelo Toledo para comparecimento à Polícia Federal está ligada ao teor das declarações prestadas perante o Ministério Público Federal por Durval Barbosa Rodrigues, o qual o acusa de ser seu colaborador na arrecadação de propina relativa a contratos e prestação de serviços no setor de informática no âmbito do governo do Distrito Federal. Tal fato justifica seu receio de ser conduzido à autoincriminação, disse.

A Polícia afirma ter descoberto o esquema de compra de apoio parlamentar que ficou conhecido como mensalão do Distrito Federal na chamada Operação Caixa de Pandora. Segundo a acusação, o governador do DF, José Roberto Arruda, aparece em vídeos oferecendo dinheiro em troca de apoio. A investigação corre no Superior Tribunal de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 102.403

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2010, 20h35

Comentários de leitores

4 comentários

Escatologia

Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)

Esse "Santa Inquisição" é professor de quê? Culinária?

Garantismo

Vince (Advogado Autônomo - Criminal)

O garantismo (com letra minúscula) tem que valer para todos, até e inclusive para o bandido. Como já disse um filósofo: "O preço que se paga às vezes é alto demais..."

E a Constituição?

SANTA INQUISIÇÃO (Professor)

A Constituição prevê que as CPIs têm os mesmos poderes dos juízes. Devem, desta forma, de acordo com abalizada doutrina, ter o poder de prender aqueles que permanecem calados, por obstrução da Justiça, até que digam a verdade. A vedação da autoincriminação colide com aquele bem maior e com a busca da verdade real.

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