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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Reportagem da Agência Estado aponta que se as previsões das consultorias se confirmarem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se despedirá do poder com o pior saldo de balança comercial do seu governo. A média das estimativas do mercado aponta para um superávit de US$ 12 bilhões em 2010, embora muitos apostem em US$ 5 bilhões e não descartem déficit, diz o texto. Até agora, os resultados mais fracos da balança nos mandatos de Lula ocorreram em 2003, 2008 e 2009, com saldos próximos a US$ 25 bilhões. O superávit mais robusto foi atingido em 2005, com quase US$ 45 bilhões. O Estadão também abordou o assunto.


Utilidade pública
O Estadão também aponta que,pelo menos para o presidente Lula, a aprovação pelo Congresso do projeto que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima teve uma grande utilidade política. Com base no texto aprovado no final de novembro, Lula pôde anunciar na conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, promovida no início de dezembro em Copenhague, que o Brasil estabeleceu a meta de reduzir entre 36,1% e 38,9% das emissões de gases poluentes até 2020. "Não é uma proposta para barganhar. É um compromisso", garantiu à plateia internacional.


Verba pública
Deputados federais e senadores usaram a verba indenizatória para pagar advogados que os defendem em processos que tramitam na Justiça, informa a Folha de S.Paulo. Levantamento feito pelo jornal localizou ao menos 11 deputados e dois senadores que adotaram a prática em 2009. Desde abril, pagaram R$ 283.850,00 a escritórios de advocacia a título de consultoria legislativa ou "trabalho técnico". A constatação foi feita a partir do cruzamento dos escritórios citados nas prestações de contas com os advogados responsáveis pelas ações de congressistas divulgadas em sites da Justiça. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário da Casa, usou R$ 3,5 mil da verba de setembro e outubro para pagar o escritório Eduardo e Eduardo Advogados Associados, de Teresina. Ele disse que os advogados o representam em ações judiciais relativas ao exercício de seu mandato.


Sob censura
O empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney, apresentou no dia 18, véspera do recesso forense, pedido de desistência da ação contra o Estadão, mas a censura ao jornal permanece em vigor, informa o jornal. A partir de 7 de janeiro, término do recesso, o Estadão será intimado a decidir se concorda com a extinção ou prefere que a Justiça aprecie o mérito. O pedido do empresário foi feito nove dias após o Supremo Tribunal Federal ter arquivado reclamação do jornal contra a censura sem decidir sobre seu mérito.


Comissão da verdade
A criação da comissão nacional da verdade, motivo de reclamações das Forças Armadas e do ministro Nelson Jobim (Defesa), não tem caráter "revanchista" e seguirá o que está previsto na Lei da Anistia, disse o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência. A criação da comissão, com objetivo de Apurar torturas e desaparecimentos durante a ditadura militar (1964-1985), consta do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, publicado no mês passado. A informação é da Folha de S.Paulo.


Falhas mecânicas
Assessorado por uma equipe cujas investigações já renderam indenizações milionárias a famílias de vítimas de acidentes aéreos, o advogado americano Steven Marks, do escritório Podhurst Orseck, diz estar convicto de que falhas mecânicas levaram aos dois últimos casos de repercussão nacional: o do voo 3054, da TAM, em Congonhas em 2007, e o do voo 447, da Air France, que caiu no Atlântico em 2009. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha.


 

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2010, 11h13

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