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Intolerância racial

Estado ganha direito de regresso se for condenado

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O estado de São Paulo ganhou na Justiça o direito de regresso numa ação de indenização por danos morais por prática de racismo ocorrida na sala de aula de uma escola de Diadema. O suposto caso de racismo foi praticado por uma professora. A decisão, por votação unânime da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu pedido da Fazenda do Estado para que, no caso de condenação, a professora tenha que ressarcir o estado pelo prejuízo sofrido com a decisão judicial.

A Fazenda do Estado havia feito o mesmo pedido junto ao juiz de primeira instância, que negou o reclamo. Então, recorreu ao Tribunal de Justiça alegando que a Constituição Federal não impede que o direito de regresso da pessoa jurídica de direito público seja reconhecido no mesmo processo em que ela se apresenta como ré. Argumentou, ainda, que a decisão de primeiro grau é incompatível com os princípios de celeridade e economia processual. 

A aluna ingressou com ação de indenização contra o estado alegando ter sido tratada de forma preconceituosa, por ser negra, por uma professora da rede pública estadual. O tratamento, de acordo com a autora da ação, se deu dentro da sala de aula, na frente dos colegas. O fato foi levado ao conhecimento da direção da escola. Diante da diretora, a professora negou a acusação e assegurou que as manifestações foram feitas em tom de brincadeira, sem intenção de ofender ou humilhar a aluna.

A Fazenda do Estado contestou a ação pedindo ao juiz de primeiro grau a denunciação à lide da professora. Para justificar o pedido, argumentou que, no caso da conduta da professora ser considerada causa de dano moral à aluna e o estado for condenado, este tenha o direito automático de regresso. O juiz indeferiu a denunciação da servidora pública envolvida no episódio.

A aluna é uma dona de casa de 40 anos, moradora do bairro Vila Nogueira, em Diadema. Ela se sentiu motivada a voltar à escola e matriculou-se numa das turmas da noite do curso supletivo oferecido pela Escola Estadual Jornalista Rodrigues Soares Júnior. Os problemas começaram no início do curso com a professora de português.

“Você é tão diferente dos outros pretos, tem uma pele mais escura”, comentou a professora, segundo relatos da aluna, que disse ter ficado assustada. “Se você estiver numa sala escura e as luzes se apagarem, ninguém enxergará você, só se abrir a boca, porque apenas seus dentes são brancos”, continuou a professora para a surpresa da classe de 40 alunos, ainda de acordo com a estudante.

A aluna disse que ficou sem reação, constrangida, sem saber o que dizer para aquela mulher que estava no papel de ensinar. De acordo com a defesa da vítima, a professora ainda deu risadas. Orientada pelos colegas, a autora lavrou Boletim de Ocorrência no 2º Distrito Policial de Diadema. 

“Não pode haver qualquer tolerância com a prática de racismo”, afirmou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Luiz Antonio Marrey. “Digo isso em tese porque não conheço o caso e ainda não há uma decisão da Justiça”, completou. Para ele, a escola é um lugar onde se devem reproduzir os valores da democracia e do respeito aos direitos humanos e que é inconcebível manifestações de intolerância, ainda mais partindo do agente público que tem o dever de educar.

A defesa da professora pede que o estado seja condenado a pagar 200 salários mínimos por conta do abalo moral que causou a sua cliente, afetando seu bem-estar e seus sentimentos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2010, 8h33

Comentários de leitores

2 comentários

2.010

carranca (Bacharel - Administrativa)

Então... prefiro não comentar em razão do grande trauma que tal senhora deva estar sofrendo, não me refiro à essa "Querida professorinha", a geradora do sofrimento, a bruxa malvada ...
Sabemos de acontecimentos em que o autor de algum fato conflitante ao "Bem comum" é "agraciado" com impedimento e "castração" de seus atributos (se bem que aqui provou não ter nenhum)
Ninguém, neste mundo louco, esta livre de manifestações preconceituosas diretamente ou indiretamente de forma ativa ou passiva mas... há o pequeno detalhe de "Sermos Seres Inteligentes" (em alguns casos tenho grandes dúvidas - este é um deles!)
Não tenho a pele negra, amarelada, avermelhada... e, acredito, piamente, de que a pele trata-se apenas de um revestimento sem importância da "Alma das pessoas" então que essa "Querida professorinha" tenha sim seu direito de exercer a oportunidade de educar castrada definitivamente pois, está transparente que não tem equilíbrio para essa função estrutural... talvez um dia essas "Pessoas inteligentes" percebam que as diferenças não habitam a cor da pele
Que Deus nos ajude a eliminar-mos do seio da sociedade, vírus desse calibre com lavagem cerebral ou uma educação e práticas "mais bem" (ainda acho estranha essa forma de dizer) estruturadas
Não precisamos malhar no poste essa "Querida professorinha" mas algo deve ser mudado URGENTEMENTE
Carranca

Equívoco - ofensa às leis processuais...

Leitor1 (Outros)

Abstraindo a gravidade da conduta imputada à professora - afinal de contas, racismo é (e deve mesmo ser) crime imprescritível -, há equívoco na solução do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Isso porque, segundo a notícia, "A decisão, por votação unânime da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu pedido da Fazenda do Estado para que, no caso de condenação, a professora tenha que ressarcir o estado pelo prejuízo sofrido com a decisão judicial".
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Ora, qualquer estudante de Direito sabe que a sentença não pode ser condicional. Diz expressamente o art. 460, parágrafo único, do CPC: "A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional".
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Segundo o acórdão, a professora deverá indenizar o Estado de São Paulo CASO o ente federativo venha a ser condenado na demanda de responsabilização civil. Logo, a solução do TJSP agride, às escancaras, o art. 460, parágrafo único, CPC; eis que impõe sentença condicionada à constatação de evento futuro e incerto.
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Passando ao largo, porém, desta questão, é fato que o Estado não fica impedido de promover a responsabilização administrativa, sob devido processo. Provada a conduta, é caso de exoneração. Também é indispensável a apuração criminal; porquanto racismo é CRIME ignóbil.

Comentários encerrados em 10/01/2010.
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