Refúgio em jogo

Lula adia anúncio sobre extradição de Battisti

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29 de dezembro de 2010, 14h31

A decisão sobre a extradição ou não do ativista italiano Cesare Battisti só sairá nesta quinta-feira (29/12). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adiar o anúnicio, que estava marcado para a tarde desta quarta-feira (29/12) porque não teve tempo de ler o parecer da Advocacia-Geral da União sobre o caso com atenção. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O parecer da AGU ainda não foi divulgado, mas acredita-se que seja favorável à concessão do refúgio político a Battisti. Caso Lula opte pela concessão, ele violará o tratado de extradição do Brasil com a Itália, podendo levar, até, a um pedido de impeachment.

Condenado à revelia pelo governo da Itália por terrorismo, Battisti foi preso no Brasil. Entre 1976 e 1979, foi membro do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), organização de esquerda que se envolveu em quatro mortes. Ele nega os crimes.

O Supremo Tribunal Federal analisou o caso em 2009. Na ocasião, os ministros decidiram que cabe ao chefe do Executivo a decisão final sobre a concessão de refúgio político ao italiano. O então ministro da Justiça, Tarso Genro, reconheceu essa condição ao italiano, mas o caso havia sido questionado pelo governo da Itália em um pedido de extradição.

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