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Imposto de renda

PGR pede quebra do sigilo dos réus do mensalão

O Ministério Público Federal deverá pedir a condenação dos réus no caso mensalão. O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pediu à Receita Federal a última declaração de Imposto de Renda dos réus. O objetivo é conhecer a atual situação financeira dos denunciados para evitar multas irrisórias ou abusivas na eventual fixação das penas, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (27/12).

A Ação Penal 470 tramita no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa.

Para o advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério, tido como o principal operador do esquema, a iniciativa de Gurgel pressupõe que haverá condenação: "O pedido não é desarrazoado, embora não seja comum na Justiça Criminal. Em 34 anos de advocacia criminal, nunca tinha visto algo assim".

"O pedido importa em quebra de sigilo fiscal de todos os acusados e é a forma que o PGR encontrou para apurar a atual situação econômico-financeira dos acusados. Pelo Código Penal, a fixação de pena de multa deve levar em conta esta situação", diz Leonardo.

Gurgel sustentou no pedido, protocolado no dia 10 de dezembro, que o órgão ministerial entende que "o afastamento do sigilo fiscal encontra-se plenamente justificado, ante o interesse público mencionado de se ter uma pena que seja fixada de forma correta, proporcional e de acordo com o princípio constitucional da individualização das penas".

O Procurador-Geral também pediu para juntar ao processo do mensalão uma ação de cobrança ajuizada em 2005 contra o PT pelas empresas de Marcos Valério e por seu amigo e advogado Rogério Lanza Tolentino, outro réu na Ação Penal 470.

Deverá ser juntada, igualmente, a denúncia oferecida contra Roberto Jefferson a partir da divulgação de um vídeo de 2005 no qual o então diretor dos Correios Maurício Marinho aparece recebendo propina e descrevendo uma suposta estrutura clandestina de arrecadação de dinheiro na estatal.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2010, 14h16

Comentários de leitores

1 comentário

CONDENAÇÃO ? É RUIM HEIN !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Daqui há alguns dias estará completo o ministério de Dilma, a exceção de alguma pasta, destinada a J. Dirceu que deverá ficar de molho por mais um ano. Depois, toda a 'cúpula' estará reunida e de volta ao Planalto. Estou pagando para ver quem sairá condenado deste imbróglio, além de alguns motoristas ascensoristas e estafetas .

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