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Apropriação indébita

Ex-secretário de Jandira continuará preso

O pedido de liberdade do ex-secretário municipal de Habitação de Jandira, Wanderley Lemes de Aquino, foi negado pelo desembargador Geraldo Wohlers, relator do Habeas Corpus e integrante da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com o despacho, as circunstâncias do caso não autorizam a concessão da liminar, “providência excepcionalíssima, reservada a casos de ilegalidade gritante”. O mérito do HC ainda será julgado.

A decisão, desta terça-feira (21/12), está relacionada à acusação que pesa contra de apropriação indébita. No entanto, o secretário só foi preso após o assassinato do prefeito de Jandira, Braz Paschoalin.

Como noticia o portal G1, a defesa de Aquino alegou que ele sofre constrangimento ilegal por parte do juiz da 1ª Vara Criminal de Barueri e pediu a imediata suspensão do decreto de prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória, com pagamento de fiança.

Morte de prefeito
A Polícia suspeita que Aquino pode ter ligação com os quatro homens presos até agora por acusação de envolvimento no crime. Em depoimento à Polícia, testemunhas teriam dito que Aquino intimidou parentes do prefeito e funcionários da prefeitura. Segundo a investigação, antes e depois do assassinato do prefeito, os suspeitos presos falaram ao telefone com pessoas próximas ao secretário. Foram identificadas ainda muitas ligações para ramais da prefeitura usados pelo secretário. Com informações da Assessoria de Imprensa TJ-SP.

HC 990.10.580096-3

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2010, 15h06

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