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Prevenção de desvios

Prefeito de Macapá pede liberdade ao Supremo

Chegou ao Supremo Tribunal Federal o pedido de Habeas Corpus, com pedido de liminar, apresentado pela defesa do prefeito de Macapá (AP), Roberto Góes. Ele está preso preventivamente desde o último dia 18 por ordem do Superior Tribunal de Justiça.

O prefeito é investigado, juntamente com outras autoridades estaduais, em inquérito em curso no STJ que trata de suposto esquema de corrupção no Amapá, inquérito que já levou à prisão inclusive do governador e do vice-governador do estado. Estas autoridades, segundo a defesa, já foram postas em liberdade.

A prisão de Góes é um desdobramento da operação que, em setembro, prendeu o governador Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador Waldez Góes (PDT) — primo do prefeito de Macapá —, o presidente do Tribunal de Contas, Júlio Miranda e a ex-primeira-dama Marília Góes.

De acordo com o advogado, a prisão de seu cliente foi fundamentada apenas na “capacidade em tese do administrador municipal de escolher bem seus subordinados e prevenir desvios”. O decreto prisional “não tem um só fundamento fático a sustentar a custódia preventiva", conclui a defesa, pedindo a expedição de alvará de soltura em nome do prefeito.

Como o Habeas Corpus tem pedido de liminar e o Supremo já se encontra em recesso forense, o processo será direcionado à análise da Presidência. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 106.751

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2010, 21h16

Comentários de leitores

1 comentário

... prisão é ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... pouco, para essa turma de ladrões!

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