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Caso Mascarenhas

Acusados de cobrar propina de atropelador são soltos

A Justiça do Rio revogou a prisão preventiva dos policiais militares Marcelo José Leal e Marcelo Bigon. Eles são suspeitos de cobrar propina de Rafael Bussamra, de 25 anos, acusado de atropelar e matar o músico Rafael Mascarenhas, de 18 anos, filho da atriz Cissa Guimarães, em julho deste ano. Os advogados de defesa informaram que os policiais foram liberados no início da tarde desta sexta-feira (17/12) do Batalhão Especial Prisional, em Benfica, zona norte do Rio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O advogado do cabo Bigon, Claudenor de Brito Prazeres, declarou que “um dos motivos para a decretação da prisão deles teria sido uma suposta ameaça que o pai [do atropelador] disse ter sofrido por parte do sargento, mas como posteriormente ele [Roberto Bussamra] foi ouvido e não declarou ter recebido ameaça, o elemento que gerou as prisões perdeu valor".

A decisão favorável aos PMs foi decretada por unanimidade, no final da tarde de quinta-feira (16/12), pelos desembargadores da 5ª Câmara Criminal Geraldo Prado, Roberto Távora e Luiz Felipe Haddad. "Durante o julgamento, o desembargador Prado disse que o réu que responde pelo crime de homicídio, bem mais grave, está em liberdade e os que respondem por crimes menos graves estão presos, então, estaria ocorrendo um contrassenso e por isso eles foram liberados", disse Prazeres.

O advogado afirmou que pretende pedir a revisão da exclusão do cabo Bigon à Polícia Militar. No entanto, deve esperar pelo final do recesso da Justiça do Rio, que começa nesta segunda-feira (20/12) e vai até o início de janeiro de 2011. Caso a pena militar seja revista, o policial poderá voltar para corporação em 2011.

"Houve um erro no processo administrativo. Eu apresentei uma defesa prévia e requeri algumas diligências e essa defesa não foi analisada. Não apresentei alegações finais e eles excluíram direto o meu cliente, ou seja, a pessoa ficou sem defesa. Vou buscar, agora, a anulação dessa exclusão", disse o advogado.

A Justiça do Rio aceitou, na última semana, durante audiência, uma transação proposta pelo Ministério Público Estadual para que o estudante Gabriel Ribeiro — acusado de participar do "racha" com o colega Rafael Bussamra — faça o pagamento de cestas básicas no valor de dez salários mínimos, R$ 5,1 mil no valor atual, e a retenção da carteira de habilitação dele durante um ano.

O irmão do atropelador, Guilherme Bussamra, recebeu punição menor: o pagamento do valor de cinco salários mínimos, R$ 2,5 mil no valor atual, em cestas básicas. Guilherme foi acusado de ocultar provas, ao levar, junto com o pai, o carro de Rafael para oficina logo após o acidente.

No dia 20 de julho, Ribeiro dirigia o carro que estava alinhado ao veículo de Rafael Bussamra no momento em que Mascarenhas — filho da atriz Cissa Guimarães — foi atropelado no túnel Acústico, na Gávea, zona sul do Rio. Ele andava de skate na pista interditada do túnel quando dois carros surgiram, supostamente disputando um "racha". Um deles, a quase 100 km/hm atingiu o músico.

O juiz afirmou que a audiência de instrução para ouvir todos os envolvidos no atropelamento — inclusive os PMs acusados de cobrar propina — será em janeiro do ano que vem. Na data, ele irá decidir se Rafael Bussamra e seu pai, Roberto Bussamra, irão a júri popular.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2010, 17h59

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