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Execução penal

Mutirão liberta 553 presos no Espírito Santo

Os resultados do segundo mutirão carcerário do Espírito Santo, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, foram apresentados nesta quinta-feira (9/12) em Vitória. Após revisar 8.979 processos de execução penal, o mutirão libertou 553 detentos, em cumprimento à Lei de Execuções Penais. Além disso, 346 detentos foram beneficiados com o regime aberto e 436 com o semiaberto.

O mutirão também constatou um alto índice de detenções provisórias (44%) no estado. Em função disso, o CNJ recomendou a retirada de todos os presos das delegacias de Polícia num prazo de 24 meses e a imediata transferência de todos os condenados que ainda se encontram nessas unidades.

O mutirão foi realizado entre 20 de outubro e 26 de novembro. Além de revisar os processos, inspecionou as unidades prisionais do estado para verificar as condições físicas e a situação em que os presos são mantidos. Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (DMF/CNJ), um dos problemas mais graves encontrados é a grande quantidade de presos provisórios no Espírito Santo.

"Do total de 12.287 detentos do estado, 44% são provisórios, e os 56% restantes, condenados. Trata-se de um percentual muito alto de detenções provisórias. Esse percentual não poderia passar de 25%, que é um limite praticado em muitos países. Delegacia não é lugar para a permanência de presos, porque essa não é a função da Polícia Civil. Cabe à Polícia Civil instaurar inquéritos e investigar. Se ficar cuidando de presos, ela não cumprirá com suas atribuições", disse Losekann.

Embora as inspeções tenham constatado que houve melhorias no sistema desde o primeiro mutirão no Espírito Santo, realizado em 2009, foi reiterada, desta vez, a recomendação pela estruturação material e funcional das varas de execuções penais e a aplicação, nessas unidades, do Projeto Eficiência, do CNJ. "O Espírito Santo deu passos largos rumo a um sistema carcerário adequado, mas muito ainda há que se fazer", afirmou o coordenador do DMF.

O mutirão recomendou a suspensão temporária do fornecimento, aos agentes penitenciários, de gás de pimenta e outros correlatos, como gengibre e lacrimogêneo, em função das queixas feitas por detentos sobre abuso na utilização desses produtos. O presidente do TJ-ES, desembargador Manoel Alves Rabelo, destacou que cada vez mais o CNJ se afirma como parceiro do Poder Judiciário, com críticas construtivas e apoio na solução dos problemas encontrados. Durante o mutirão, também foram promovidas 146 remissões e 112 unificações de penas, 14 autorizações de saídas temporárias e duas comutações. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2010, 19h53

Comentários de leitores

1 comentário

libertação de presos no E.Santo.

Azevedo, (Outros)

Com a máxima vênia, Meretíssimo, espero que saiba o que estão fazendo, este Estado é o "Pequeno Notável",a cada dez minutos um assalto e uma morte, sei que o Estado é pequeno, nele convivi vinte anos, o índice em proporção territorial é maior do que o de São Paulo.Compreendemos, mas, após a morte nem lei nem justiça,corrige o desastrado fato.Espero que tenham analisado quem foi solto, independente da progressão e de outras coisas mais, se estão ou estiveram presos, algo fizeram!!!
SDS,

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