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Dignidade do preso

Governo do ES quer esvaziar cadeias até fim do ano

Todos os presos que ainda ocupavam a carceragem da unidade da Polícia Civil em Argolas, Vila Velha (ES), foram transferidos para unidades prisionais da Secretaria de Estado da Justiça. A desativação da carceragem é mais um passo para o cumprimento da meta estabelecida pelo governo do Estado do Espírito Santo de retirar todos os presos de delegacias e Departamentos de Polícia Judiciária (DPJs) da Grande Vitória até o final deste ano.

A desativação da unidade de Argolas foi possível devido ao remanejamento de presos proporcionada pela inauguração da Penitenciária Regional de Vila Velha I. Isso com investimentos da ordem de R$ 420 milhões de recursos próprios do Estado. O Espírito Santo se firma como o Estado brasileiro que mais investe na estruturação do seu sistema prisional, proporcionalmente à sua população.

Diversas carceragens como dos DPJs de Vila Velha, de Vitória, da Serra, de Laranjeiras e da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa já foram esvaziadas. Para o cumprimento da meta, resta desativar as unidades localizadas em Jardim América, Cariacica e em Novo Horizonte, na serra.

Apesar destas duas unidades ainda abrigarem presos, elas já não recebem novos detentos desde o mês de outubro, quando entrou em funcionamento o Centro de Triagem, localizado no Complexo Penitenciário de Viana.

“Nosso trabalho está sendo realizado com planejamento e, por isso, vamos cumprir mais uma meta que estabelecemos. Até o final de dezembro, a Grande Vitória será a primeira região metropolitana do país a acabar com o problema de presos em delegacias”, destaca o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros.

O secretário pontuou, ainda, que o trabalho desenvolvido pelo governo do Estado na área prisional supera a construção de novas unidades. “Os projetos que estão sendo executados visam a erradicar os problemas de superlotação nas unidades prisionais do Estado, remover todos os presos das delegacias, substituir os policiais militares que trabalham nas unidades por agentes penitenciários, expandir os programas de atendimento de saúde, educação e trabalho, enfim, proporcionar dignidade à pessoa presa”, disse o secretário da Justiça.

O governo do Estado inaugura esta semana a 21ª unidade prisional da atual gestão. Será entregue o Centro Prisional Feminino de Colatina (312 vagas) e com ele chega-se à marca de 7.252 novas vagas criadas no sistema penitenciário do Espírito Santo. Outras 2.732 vagas estão em construção. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2010, 12h48

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