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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque das notícias deste domingo (5/12) é o relatório do Banco Central sobre o caso do banco Panamericano que aponta 14 executivos como "supostos responsáveis" pelo rombo de R$ 2,5 bilhões descoberto recentemente no banco do apresentador de TV Silvio Santos. Além dos oito ex-diretores, cuja citação já era esperada, o Banco Central incluiu na relação os então membros do conselho de administração. Entre eles, Luiz Sebastião Sandoval, ex-presidente do Grupo Silvio Santos, e Guilherme Stoliar, sobrinho do apresentador e atual presidente do grupo. Na época em que as fraudes foram cometidas, o primeiro era presidente do conselho do Panamericano. Stoliar era um dos membros. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Doações para campanha
O empresário José Celso Gontijo, um dos financiadores do esquema do mensalão do DEM no DF, foi o terceiro maior colaborador da direção nacional do PSDB nas eleições deste ano, com doações que totalizaram R$ 8,2 milhões. Também ajudou a financiar as campanhas da família Jucá em Roraima. Os repasses para o PSDB aparecem na prestação de conta do partido no nome de sua mulher, Ana Maria Baeta Gontijo. Para o jornal Folha de S. Paulo, contudo, o empresário afirmou que a colaboração partiu dele mesmo e explicou que usou uma conta corrente que está registrada no CPF de sua mulher. Os pagamentos são, em tese, legais. Mas a legislação limita a doação feita por pessoa física em até 10% do rendimento pessoal obtido no ano anterior.


Desembargadores processados
O Conselho Nacional de Justiça está processando 210 denúncias contra os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. São casos de suposto favorecimento, tráfico de influência e propinas para acobertamento de desvio de verbas da Assembleia Legislativa. As denúncias, feitas individualmente, atingem também o governador reeleito André Puccinelli (PMDB) e o Ministério Público Estadual. Há outro pacote de acusações coletivas montado a partir da audiência pública, presidida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em que aparece até um cheque endossado por um deputado estadual, tendo como portador um desembargador. A reunião ocorreu na quarta-feira passada, com a presença de quase mil pessoas, interessadas no destino das denúncias que atingem negativamente os três Poderes do Estado. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Arquivos ultrassecretos
O presidente Lula vai deixar para sua sucessora, Dilma Rousseff, a decisão sobre o fim do sigilo eterno de documentos classificados como ultrassecretos. A definição se deu na semana passada, após acabar sem acordo reunião entre Itamaraty, Ministério da Defesa e Casa Civil. Dentro do governo, vários setores defendem o fim do sigilo eterno. Em conversas reservadas, o próprio Lula e a presidente eleita manifestam simpatia pela proposta. Itamaraty e Ministério da Defesa, contudo, mantêm posição contrária. Entendem que publicar as informações poderia reavivar conflitos internacionais, por exemplo. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.


Professor condenado
A Justiça condenou um professor da Universidade de Brasília, dois empresários e um sociólogo a penas que chegam a dez anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O processo envolve suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio da Finatec, uma das principais fundações de apoio à UnB. Foram condenados o professor de engenharia Antônio Manoel Dias Henriques, que presidiu a Finatec, o empresário Luis Antonio Lima, a mulher dele, Flavia Maria Camarero, e o sociólogo Eduardo Grin, sócio do casal. Noticiou o jornal Folha de S. Paulo.


Espionagem direta
A avalanche incessante de informações vinda à tona com o vazamento de documentos dos EUA no site WikiLeaks expôs ao menos uma evolução importante das práticas da diplomacia americana: a expansão das tarefas de espionagem direta. Diplomatas foram orientados a coletar dados biométricos, números de cartões de crédito e até DNA de autoridades estrangeiras. Os pedidos foram requisitados a diplomatas alocados em diversos países, e chegaram até à ONU, onde a prática é expressamente proibida por convenções. Conforme o jornal Folha de S. Paulo.


Legalização das drogas
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou que vai levar à presidente eleita, Dilma Rousseff, a ideia de defender em fóruns internacionais "uma discussão" sobre a legalização planetária das drogas leves. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo e à RedeTV!, ele disse que "a repressão pura e simples não tem sido inteligente" e que "a proibição leva a mais prejuízo do que uma ação inteligente do poder público". A íntegra da entrevista será exibida no "É Notícia", programa que vai ao ar à 0h30 de hoje para amanhã.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2010, 11h17

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