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Trabalho sujo

Relatório mostra impunidade de grupos de extermínio

Os esquemas de extermínio envolvendo policiais militares e civis no Ceará já contam dez anos, mas o clima de impunidade ainda prevalece. Relatório apresentado semana passada ao Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CDDPH), órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, informa que “verifica-se, como de praxe, nas atividades criminosas típicas de extermínio de pessoas, a participação maciça de policiais”. Como informa a Agência Brasil, supostos ladrões que agem no comércio e testemunhas que denunciam crimes são as vítimas.

O relatório analisa diversos casos. O mais emblemático deles diz respeito a uma rede de farmácias. Os proprietários dos estabelecimentos contrataram quatro policiais militares e sete civis para “agredir e eliminar adultos e adolescentes acusados de roubar as lojas da rede”. As páginas do documento abordam episódios de tortura e homicídio, inquéritos e processos judiciais de cinco mortes e mais 19 vítimas de lesão corporal. Apesar das evidências, o relatório informa que “nenhum resultado, até o momento, foi obtido”. No caso das lesões corporais, a maioria ainda padece de inquérito. Das quase vinte ocorrências, apenas em quatro o procedimento foi tomado. Destes, três estão tramitando na Justiça.

A delegada Carmem Lúcia Marques de Sousa, da Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, tentou justificar o ocorrido. Ela informa que, apesar de não apurar as agressões, inquéritos foram abertos para verificar as denúncias de roubo. “Eram levados à delegacia própria para adolescentes em conflitos com a lei, eram incriminados pelo assalto, mas a lesão que haviam sofrido não era investigada”, disse a delegada.

É a conivência da sociedade que permite a perpetuação dos casos, acredita Carmem Lúcia: “As vítimas são os indesejáveis. Na verdade, eles não conseguem gritar. É uma geração de excluídos que a sociedade não quer. A sociedade produz esse indivíduo, mas ela não quer que ele permaneça. Por isso é que surgem esses grupos de extermínio”.

Já para Roberto Freitas Filho, representante da Associação Nacional de Defensores Públicos, os grupos de extermínio, no Ceará, funcionam como bodes expiatórios. “Nós temos um gravíssimo desvio de função do efetivo policial do estado. Tem gente contratando serviço policial terceirizado para fazer o ilícito. É o desmonte do efetivo do Estado nas suas funções próprias”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2010, 16h48

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