Sujeito oculto

HC de 2000 não explica liberdade de Pimenta Neves

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28 de agosto de 2010, 15h06

As explicações para a demora na conclusão do processo contra o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, que assassinou a ex-namorada Sandra Gomide em agosto de 2000, repetem nos últimos dias um equívoco que tem sido usado para manter o réu solto.

Logo depois de confessar o crime e ser preso preventivamente, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus a Pimenta Neves, em seguida confirmado por unanimidade pelos ministros Neri da Silveira, Carlos Velloso, Maurício Corrêa e Nelson Jobim, que compõem a Segunda Turma do STF. A revogação da preventiva tinha motivo concreto: o processo até ali e a fundamentação dos motivos para a prisão foram considerados “imprestáveis”. A pressão descontrolada da imprensa criou o clima do atropelo na primeira instância. 

Não por acaso o Ministério Público Federal deu parecer no mesmo sentido: a prisão preventiva de Pimenta Neves não poderia ter sido decretada da forma como foi.

Dez anos depois, o noticiário e até protagonistas do processo atribuem ainda hoje a não condenação definitiva do réu ao Habeas Corpus de 2000. Na vida real, o HC referiu-se única e exclusivamente à prisão preventiva de 2000. A própria decisão de então esclarecia que, sanados os erros, a primeira instância poderia intentar novamente a preventiva frustrada. O clima passional, contudo, levou um juiz de Ibiúna (SP) a dizer que Pimenta Neves, pela decisão do STF, só poderia ser preso depois do trânsito em julgado. Interpretou mal a decisão.

Novos erros da primeira instância redundaram em novos Habeas Corpus, mas agora concedidos pela professora de Direito Penal da USP e ex-advogada criminal Maria Tereza de Assis Moura, ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Neste ano, chegou ao STF mais um Agravo de Instrumento, no mês de abril. Como de praxe, o recurso foi remetido ao Ministério Público para manifestação. A Procuradoria-Geral da República devolveu a matéria neste mês de agosto — em que o ministro Celso se viu obrigado a se sumbeter a uma cirurgia de emergência nos olhos. Contudo, mais uma vez se repetiu que o processo até hoje não tem desenlace por ter sido engavetado pelo ministro. Na distância entre a falsa percepção da realidade e os fatos, os verdadeiros protagonistas da demora permanecem ocultos.

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