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Sujeito oculto

HC de 2000 não explica liberdade de Pimenta Neves

As explicações para a demora na conclusão do processo contra o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, que assassinou a ex-namorada Sandra Gomide em agosto de 2000, repetem nos últimos dias um equívoco que tem sido usado para manter o réu solto.

Logo depois de confessar o crime e ser preso preventivamente, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus a Pimenta Neves, em seguida confirmado por unanimidade pelos ministros Neri da Silveira, Carlos Velloso, Maurício Corrêa e Nelson Jobim, que compõem a Segunda Turma do STF. A revogação da preventiva tinha motivo concreto: o processo até ali e a fundamentação dos motivos para a prisão foram considerados “imprestáveis”. A pressão descontrolada da imprensa criou o clima do atropelo na primeira instância. 

Não por acaso o Ministério Público Federal deu parecer no mesmo sentido: a prisão preventiva de Pimenta Neves não poderia ter sido decretada da forma como foi.

Dez anos depois, o noticiário e até protagonistas do processo atribuem ainda hoje a não condenação definitiva do réu ao Habeas Corpus de 2000. Na vida real, o HC referiu-se única e exclusivamente à prisão preventiva de 2000. A própria decisão de então esclarecia que, sanados os erros, a primeira instância poderia intentar novamente a preventiva frustrada. O clima passional, contudo, levou um juiz de Ibiúna (SP) a dizer que Pimenta Neves, pela decisão do STF, só poderia ser preso depois do trânsito em julgado. Interpretou mal a decisão.

Novos erros da primeira instância redundaram em novos Habeas Corpus, mas agora concedidos pela professora de Direito Penal da USP e ex-advogada criminal Maria Tereza de Assis Moura, ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Neste ano, chegou ao STF mais um Agravo de Instrumento, no mês de abril. Como de praxe, o recurso foi remetido ao Ministério Público para manifestação. A Procuradoria-Geral da República devolveu a matéria neste mês de agosto — em que o ministro Celso se viu obrigado a se sumbeter a uma cirurgia de emergência nos olhos. Contudo, mais uma vez se repetiu que o processo até hoje não tem desenlace por ter sido engavetado pelo ministro. Na distância entre a falsa percepção da realidade e os fatos, os verdadeiros protagonistas da demora permanecem ocultos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2010, 15h06

Comentários de leitores

3 comentários

essa discussão só acaba

Acriano (Funcionário público)

quando esse meliante morrer, pois antes disso esse processo não transita em julgado e ele não vai passar um dia sequer pagando pelo seu crime, ou se "ressocializando" (alguém ainda acredita nessa mentira?).
a despeito do que o colega Niemeyer defendeu no outro tópico de que os passionais precisam de cuidados médicos (assim como os alcóolatras, os toxicômanos, os que roubam por causa da esclusão social, etc. embora não se dê os "cuidados" devidos e as pessoas inocentes continuam a morrer por causa disso. eu sei que se algum dia precisar cometer um crime já vou me preparando pra alegar estado clínico avançado de alguma doença, assim espero que alguém venha aqui também me defender), o certo é que, ou cadeia ou cuidados médicos, é insistentável que ele goze de toda a sua liberdade.
a situação atual do pimenta neves é um tapa na cara de todos aqueles que ainda acreditam na justiça no Brasil.
mas os nossos Ministros (STF e DTJ) brincam de julgar, o judiciário brinca de fazer justiça, o bandido brinca de matar e o cidadão brinca de morrer. e os órfãos dos que morrem são os únicos que brincam: a dor deles é real!

HC de 2000 e a liberdade de Pimenta NevesAs explicaç

Maria Jose da Costa Ferreira (Advogado Sócio de Escritório)

O artigo em questão deveria estar assinado de forma a se conhecer o seu autor. Qual o motivo da omissão da autoria do texto?
Maria José da Costa Ferreira, advogada

Brasil dos absurdos

Regina (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Esse é um dos inúmeros absurdos que acontecem no Brasil. Réu confesso de um crime bárbaro, covarde e solto por ai. Só nos resta prestar solidariedade aos familiares da vítima (que perdeu a vida tão precocemente) que além de perderem um ente querido, são obrigados a suportar a impunidade do Estado brasileiro por anos a fio.

Comentários encerrados em 05/09/2010.
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