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Presídios de lata

Espírito Santo anuncia desativação de celas de latas

Reprodução das fotos do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) dos contêineres onde são mantidas presas mulheres que cumprem pena no Presídio Feminino de Tucum, em Cariacica, no Espírito Santo - Reprodução/Agência Brasil

O governo do Espírito Santo anunciou a total desativação das celas em contêineres. Nesta semana, 699 presos foram transferidos para presídios no estado. De acordo com o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o fim dos presídios de lata foi feito dentro do prazo estabelecido no ano passado entre o governo e o Conselho Nacional de Justiça. As informações são da Agência Brasil.

As mulheres que estavam na Penitenciária Estadual Feminina, em Tucum, foram transferidas para a Penitenciária Feminina Semiaberta de Cariacica. Os homens que estavam no Centro de Detenção Provisória de Cariacica foram levados para diversas unidades prisionais do estado. Segundo o governo, as celas metálicas usadas no Presídio de Novo Horizonte, na Serra, já haviam sido desativadas no final do ano passado.

Entre 2003 e hoje, a população carcerária do Espírito Santo passou de 3,5 mil para 11,4 mil. Segundo o secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli, o uso das celas metálicas (de instalação mais rápida do que a construção de um presídio) foi decido em 2006 em meio ao processo de aumento do número de presos. “Não havia solução mágica e paliativa”, disse o secretário.

Além da falta de celas e presídios, lembrou Roncalli, havia carência de pessoal para cuidar dos presos. Em 2003, apenas 91 agentes penitenciários trabalhavam nos presídios, que necessitavam da vigilância da Polícia Militar. Atualmente, o número de agentes penitenciários é de cerca de 2,9 mil pessoas entre novos concursados, terceirizados, temporários e comissionados (um novo concurso efetivará 950 pessoas até o final do ano).

A situação prisional no Espírito Santo foi alvo de denúncia durante a 13ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, ocorrida em março em Genebra (Suíça). As condições do presídios foram apresentadas pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Bruno Souza.

Nesta sexta-feira (27/8), ele reconheceu que a situação no estado melhorou, mas disse que “o problema prisional não está resolvido”. Segundo ele, há riscos de superlotação com as transferências das celas metálicas. O Centro de Detenção Provisória de Guarapari, por exemplo, que também recebeu presos de Cariacica, já estava superlotado antes mesmo da transferência. Bruno Souza afirmou que esteve na prisão na última segunda-feira (23/8) e encontrou 621 presos, quando a lotação é de 580 pessoas.

Bruno Souza alerta para a “cultura de guerra” no combate à violência, que leva ao inchaço dos presídios, formado por “uma massa seletiva de jovens e negros”. De acordo com ele, a lentidão da Justiça também provoca aumento no número de pessoas presas, uma vez que quem está em condição provisória, ou mesmo com a pena cumprida, é mantido nos presídios sem que os juízes determinem a soltura.

A cada semana, 90 pessoas são presas no Espírito Santo e 40, soltas, conforme as estatísticas do governo estadual. O saldo vai se acumulando e causa superlotações. A Secretaria de Justiça projeta que poderá haver, em 2012, déficit nos presídios capixabas, caso não sejam mantidos os investimentos no setor.

Nos últimos anos, o governo do Espírito Santo construiu 18 presídios e promete entregar mais sete unidades até dezembro. Além da continuidade de obras no interior do estado, Roncalli ressalta a necessidade do funcionamento da central de flagrantes na Justiça para avaliar a necessidade de prisão provisória e da central de alvará para pedir a soltura de quem já cumpriu o prazo de prisão.

[Foto: Reprodução/Agência Brasil]

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2010, 21h45

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