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Mudanças no cárcere

Mutirões beneficiaram 41 mil pessoas em dois anos

Os mutirões carcerários feitos pelo Conselho Nacional de Justiça nos últimos dois anos beneficiaram 41.404 mil pessoas. Foram revistos 156.708 processos. Dentre as pessoas beneficiadas, quase 24 mil foram libertadas. Elas tiveram a pena extinta ou passaram a cumpri-la em regime domiciliar ou sob condicional.

“Encontramos situações muito ruins, mas também bons trabalhos como ações de ressocialização de presos e a regularidade do sistema de execução, como no caso do Acre”, afirma o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), juiz Luciano André Losekann.

Para o juiz, os mutirões têm contribuído para o aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro. “Eles mostram a necessidade de manutenção e regularidade do sistema. Com os mutirões, buscamos deixar o sistema prisional mais célere e justo”, diz.

Entretanto, explica, a ideia é que eles sejam uma medida excepcional. Segundo o juiz, a Justiça criminal não tem recebido a devida atenção por parte de alguns tribunais. Ele citou a falta estrutura para a área e a necessidade de se investir na qualificação dos servidores.

Entre alguns dados revelados pelos mutirões está o do elevado número de presos provisórios em alguns estados. Alagoas, Maranhão e Piauí apresentam índices de 70% de presos provisórios, sendo que a média nacional é de 44%. No país, a população carcerária é de 473.626 presos, sendo 264.500 presos condenados.

Outro problema do sistema é a superlotação. A estimativa é de um déficit de mais de 170 mil vagas. No Mato Grosso do Sul, inspeção feita pelo CNJ constatou que o presídio de segurança máxima de Dourados, com capacidade para 538 presos, abrigava 1.400. Já em Ponta Porã, o presídio estava com 380 pessoas, quando o normal seria receber 72. As situações levaram os juízes do mutirão a recomendar a interdição de delegacias e realizar a transferência dos presos para outras unidades.

O CNJ também passou a propor políticas específicas para o sistema carcerário. Foi criado o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, instituído o programa Começar de Novo de ressocialização dos presos, além de terem sido firmadas parcerias para criação de Núcleos de Advocacia Voluntária. Esses núcleos já atenderam mais de duas mil pessoas e oferecem assistência judiciária gratuita aos presos e seus familiares. Recentemente o Conselho também instituiu o Grupo de Trabalho voltado à discussão do encarceramento feminino e o Grupo de Trabalho de Juízes da Execução Penal do Brasil.

Estão sendo feitos mutirões de medidas de segurança, que são específicos para portadores de doenças mentais que praticaram algum delito e cumprem pena em Hospitais de Custódia. O CNJ firmou acordo com os Ministérios da Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social para realização desses mutirões. O acordo prevê a conjugação de esforços para a integração social das pessoas internadas em Hospitais de Custódia e a revisão periódica das medidas de segurança. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Foto: Luiz Silveira/ASCOM/CNJ

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2010, 14h48

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