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Celas superlotadas

CNJ quer explicações sobre situação de delegacia

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socieducativas do Conselho Nacional de Justiça solicitou explicações sobre irregularidades constatadas na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó, no Maranhão. O DMF/CNJ determinou que o coordenador do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário no estado do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, informe, em 20 dias, as providências adotadas em relação à delegacia.

Em visita à delegacia, o Conselho comunitário da Comarca de Codó sugeriu que o local fosse interditado imediatamente e os presos, transferidos para penitenciárias. O Conselho encaminhou relatório de inspeção carcerária ao DMF/CNJ com informações sobre a situação da 4ª Delegacia. De acordo com o documento, o local não possui condições mínimas de higiene e as celas estão superlotadas. “As celas são quentes e apresentam mau cheiro pela ausência de ventilação e higiene”, diz o documento.

Também foram apontadas inadequações como falta de visitas psicológicas, ausência de serviço social, falta de defensores públicos para os presos e inexistência de atividades profissionalizantes. Segundo o Conselho da comunidade, os presos reclamam de dores de cabeça, dor de dente, insônia e dores no peito. No local, não é oferecida assistência médica e a falta de higiene facilita a proliferação de doenças infectocontagiosas.

O Conselho comunitário é uma entidade de fiscalização do sistema carcerário. Fazem parte dele representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, das associações comerciais, das associações de moradores, do conselho tutelar e da sociedade civil organizada.

Além do DMF/CNJ, o relatório de inspeção na 4ª Delegacia de Codó também foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, ao Conselho de Direitos Humanos do estado, à pastoral carcerária, à Secretaria de Segurança Pública, à Defensoria Pública, à OAB-MA e ao Ministério Público do estado. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2010, 18h30

Comentários de leitores

1 comentário

TJSP

Ernesto Juliani Filho (Advogado Autônomo - Civil)

E sobre a greve do judiciário paulista ? Quando o CNJ vai tomar uma providência capaz de resolver o problema ? A final, são mais de 110 dias de greve com a Presidência do TJ fazendo os funcionários de gato e sapato, descumprindo até mesmo norma constitucional. É preciso deixar de lado o corporativismo e agir em benefício de uma prestação jurisdicional decente.

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