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NOTAS CURTAS

Cade multa Siemens VDO por impedir concorrência

Por 

Mariana Ghirello - Coluna - Spacca - Spacca

O Cade condenou a empresa Continental do Brasil Indústria Automotiva (chamada de Siemens VDO Automotive no início do processo) a pagar multa de 1% do faturamento do último exercício. A Seva Engenharia Eletrônica S.A. acusou a Continental de criar barreiras à entrada e permanência de concorrentes no mercado de tacógrafos. A Seva alegou que a concorrente influenciou entes estatais para dificultar a comercialização dos produtos. Em janeiro de 2006, a Seva apresentou gravações de conversas entre representantes das duas empresas revelando uma suposta tentativa de combinar ações no mercado de tacógrafos.

Sem restrições
O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra da Pantanal Linhas Aéreas pela TAM. Em 2009, a TAM decidiu comprar a integralidade das ações da Pantanal e recebeu autorização prévia da Anac. Levando em consideração que a operação não tem efeitos anticompetitivos, o conselheiro relator do caso, Ricardo Ruiz, votou pela aprovação.

Noite de autógrafos
O Senado Federal fará o lançamento da publicação Anteprojeto do Código de Processo Civil nesta sexta-feira (20/8), às 16h, em seu estande na 21ª Bienal Internacional do Livro. Na ocasião, em que o ministro Luiz Fuz autografará o livro, será iniciada a comercialização do material. Valor: R$ 10.

Nova direção
O delegado da Polícia Federal Ricardo Andrade Saadi foi nomeado diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) nesta quarta-feira (18/8). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União. O DRCI é ligado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça e tem como objetivo articular e colaborar com as polícias, o MP, o Judiciário e as instituições competentes para recuperar, no Brasil e no exterior, ativos derivados de atividades ilícitas.

Postos fechados
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reforçou o atendimento a passageiros em todo o Brasil, em qualquer horário e lugar, por meio do sistema Fale com a Anac pela internet e telefone gratuito. Os dois canais estão disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive com atendimento telefônico em inglês e espanhol. Todas as manifestações são registradas com número de protocolo e podem ser acompanhadas pelos usuários. A Anac fechou sete dos postos de atendimentos para passageiros que mantinha em aeroportos do país.

DVD do Supremo
Já está disponível na Livraria do Supremo Tribunal Federal o DVD “Audiência Pública – Cotas”. Os interessados poderão adquirir o material no site do STF. O DVD traz depoimentos de autoridades e especialistas em políticas de ação afirmativa no ensino superior. O debate feito pelo STF, em março de 2010, apresenta argumentos favoráveis e contrários acerca da constitucionalidade dessas políticas. Existem duas opções de entrega do pedido: “retirar no STF” ou “remessa pelos Correios”. Os produtos são encaminhados para todo o país, não sendo possível, contudo, o envio para o exterior.

Juiz homenageado
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em Sessão Plenária do dia 29 de julho, aprovou por unanimidade, Moção de Congratulações ao juiz José Brandão. A proposta foi do Conselheiro do Tribunal, Antônio França Teixaira. Um dos motivos para a Moção de Congratulações foi a idealização e criação do Toque de Acolher, que teve como propósito afastar crianças e adolescentes das situações de risco, onde repercussões positivas já são observadas pela sociedade.

Dedicação às eleições
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou na sessão plenária, desta terça-feira (17/8), a proposição de afastamento do vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Márcio Vidal, das funções exercidas na Justiça Estadual, no período de um mês, a contar do dia 8 de setembro. O afastamento tem o objetivo de propiciar dedicação exclusiva do desembargador à Justiça Eleitoral.

Indicação para o STF
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, apoiada pela sua Diretoria Regional Centro Oeste, indicou o juiz da 2ª Vara Cível de Brasília no Distrito Federal Jansen Fialho de Almeida, para compor a cadeira vaga e anteriormente ocupada pelo ministro Eros Grau no Supremo Tribunal Federal. Ele participou da Comissão do Senado Federal na elaboração do projeto do novo Código de Processo Civil.

Perdas na energia
Começou, na quarta-feira (18/8), o Seminário Internacional sobre Perdas em Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica. O evento, que acontece em Brasília, vai abordar entre outros assuntos a questão da fraude, do furto e da inadimplência. Os palestrantes sobre o tema serão o advogado Gustavo De Marchi, do Décio Freire & Associados, a diretoria de Recuperação de Mercado da Ampla, Silvana Maria Ferraz, e o superintendente jurídico da Light, Fabio Amorim. Ampla e Light são concessionárias de energia do Rio.

Sociedades Anônimas
Será lançado na próxima quinta-feira (26/8), às 18h, o livro Manual das Companhias ou Sociedades Anônimas, de autoria do advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto, publicado pela editora Revista dos Tribunais. A obra incorpora todas as alterações ocorridas na Lei 6.404, de 1976 e aborda a integração e a compatibilização de suas normas com as do Código Civil de 2002. O evento acontece em São Paulo (SP), na rua Conde do Pinhal, 80, ao lado do Fórum Cível da praça João Mendes.

Galeria das Togas
Em mais uma iniciativa para preservar a memória do Judiciário brasileiro, o Centro Cultural Justiça Federal inaugura nesta sexta-feira (20/8), às 19h, a Galeria das Togas. Instalada na antiga Sala VIP do 1º andar, a galeria vai abrigar uma exposição, inédita no Rio de Janeiro. A mostra, de caráter permanente, traz um breve histórico da origem e evolução do uso da Toga – roupa indispensável no vestuário dos magistrados.

Divórcio imediato
Nesta quinta-feira (19/8), a juíza de Direito Denise Damo Comel, que atua em Ponta Grossa, estará no TJ-PR para apresentar a atualização de sua obra Manual Prático da Vara de Família. Na segunda edição do livro, a magistrada traz as inovações com a Emenda Constitucional 66/10, que aborda a desburocratização do divórcio. O lançamento será no 2º andar do prédio anexo ao Palácio da Justiça, com início às 18h, Curitiba.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2010, 10h36

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