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Revisão de penas

Seis comarcas mineiras recebem mutirão carcerário

Mais um mutirão carcerário. Dessa vez, Minas Gerais instalou, desde segunda-feira (16/8), revisão em seis polos de detenção. Sob a coordenação do CNJ e do CNMP, as unidades do Poder Judiciário mineiro e do Ministério Público, as casas de detenção serão averiguadas. O mutirão serve para cumprir a Resolução Conjunta  do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Fazem parte dos planos fornecer equipamentos para o funcionamento das secretarias, tais como computadores e sistemas, designar juízes e servidores e levantar o número de presos.

Uma equipe de seis juízes coordenadores do CNJ vão acompanhar a revisão dos processos até o dia 16 de setembro. De acordo com o desembargador Cláudio Costa, presidente do Tribunal de Justiça mineiro, o Judiciário não vai poupar esforços para alcançar os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da legalidade estrita da prisão.

O principal objetivo do mutirão é verificar quais são os condenados e como anda o processo de expedição de guias de recolhimento para execução. Além disso, há uma preocupação em unificar e até mesmo somar as penas. A partir do levantamento do número de presos a serem remetidos a cada polo, será possível calcular a quantidade de servidores e magistrados necessária.

Por meio do reexame dos inquéritos e processos de presos provisórios será avaliada a necessidade de manter ou não a prisão, assim como a possibilidade de concessão de benefícios através da Lei de Execuções Penais (LEP) e conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos. “Rever penas é importante. Corrigir injustiças é essencial. Colocar esses homens e mulheres injustiçados nas ruas talvez seja a parte mais fácil desse projeto. Contudo, temos também que pensar na reintegração dos ex-detentos na sociedade e no mercado de trabalho”, declarou o presidente do TJ-MG.

Para Luciano Losekann, juiz auxiliar da presidência do CNJ, o sistema Judiciário não tem funcionado bem. “Temos que alterar essa situação. Um dos caminhos é fortalecer atuação das corregedorias de Justiça junto aos magistrados. Não só corrigindo distorções, mas dando-lhes suporte para o cumprimento da legislação criminal”, enfatizou.

A presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em Minas Gerais, desembargadora Jane Silva, declarou a importância de acompanhar as trajetórias do apenado durante o cumprimento da pena. “Em Minas Gerais, temos dois importantes projetos implantados: o Projeto Novos Rumos na Execução Penal que apoia as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, que tem como meta reavaliar todos os processos criminais em todas as comarcas mineiras”, concluiu.

Belo Horizonte, Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares, Uberlândia e Varginha são os seis polos. Em cada uma dessas comarcas há uma secretaria destinada ao mutirão, que conta com juízes, servidores, defensor público e promotor. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-MG.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2010, 5h49

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