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O último degrau

O julgamento de Paulo Medina pelos olhos da defesa

Por 

“A essência, a dificuldade, a nobreza da advocacia é esta: sentar-se sobre o último degrau da escada, ao lado do acusado, quando todos o apontam. Postar-se ao lado do forte, sob às luzes dos holofotes, é cômodo.”
Francesco Carnelutti

Enquanto o terceiro conselheiro tentava proferir seu voto no julgamento do ministro Paulo Medina, Sua Excelência, o presidente da sessão, o interrompeu abruptamente solicitando que o conselheiro terminasse o seu voto, pois “o espaço” seria utilizado para a reunião do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde. “O espaço” era o plenário do Conselho Nacional de Justiça.

Decidia-se, naquela sessão, se era o caso de se aposentar compulsoriamente um ministro do Superior Tribunal de Justiça. Moças faceiras começaram a invadir o local e a pendurar bannerscom propaganda do Fórum de Saúde, tudo isto em pleno julgamento do destino do ministro Medina e momentos após o presidente não ter permitido ao advogado do ministro se manifestar da tribuna para apontar que questões absolutamente externas à representação disciplinar haviam sido trazidas pelo voto do senhor relator.

O conselheiro que, naquele momento, proferia seu voto ainda tentou resistir e mencionou a gravidade do julgamento. Era a primeira vez que se julgava um ministro do STJ no CNJ. Cuidadoso, disse que só levaria em consideração o que estava contido na representação e tratou de não receber uma das acusações por falta de indícios mínimos.

Outro conselheiro, solícito ao presidente, cuidou de antecipar seu voto acompanhando o relator. Outro, antes mesmo de terminar o julgamento, já falava em alto e bom tom que seria unânime, como que antecipando o entendimento dos demais que ainda não haviam votado.

E assim foi — numa mistura maleficamente pitoresca de realidade e de devaneio, de processo penal e procedimento disciplinar, numa fascinante inversão do público pelos bastidores — o histórico julgamento do ministro Medina.

O voto do relator surpreendera: talvez por sentir a fragilidade das acusações postas e respondidas, tratou de se alongar sobre diversos diálogos telefônicos que não eram e não foram objeto de acusação. Tudo para se criar um “ambiente” negativo, por sinal expressamente captado por alguns julgadores.

O primeiro direito do cidadão é ser bem acusado, é poder se defender exatamente daquilo que consta da acusação. Certamente o ministro Medina não se defendeu, nem precisaria, de “ambiente” algum, até porque o Supremo Tribunal Federal já o havia absolvido sumariamente da suposta quadrilha, deixando claro e assente que ele não fazia parte de “ambiente” quadrilhesco ou criminoso nenhum, até por desconhecer as demais pessoas acusadas, salvo o seu irmão.

Por sinal, da tribuna, falou-se do flagelo do uso indevido do nome de pessoas de bem, mal que assola os tribunais e que já atingiu tanta gente séria. Falou-se da covarde e pusilânime utilização do prestigio de gente honesta por pessoas sem escrúpulo e sem caráter. Também da tribuna se clamou por um único indício da participação do ministro seja na 'corrupção' seja na 'prevaricação'. Só se enfrentou o mérito na defesa, até em homenagem ao Superior Tribunal de Justiça, mas o Conselho, segundo definiu este prestigioso portal de notícias, houve por bem dar o exemplo e aplicou ao ministro, por unanimidade, a pena máxima, aposentando-o compulsoriamente.

A vida pública do julgador Paulo Medina, sempre motivo de orgulho e sinônimo de incansável sensibilidade na arte e desafio de julgar o outro, teve sua última chama implacavelmente apagada por um julgamento em que se abusou de gravações que, por não constarem formalmente na acusação e, por isso, não submetidas ao crivo do contraditório, do devido processo legal e da ampla defesa, serviram tão somente para impressionar negativamente os demais conselheiros julgadores.

Tal julgamento acabou por lançar tristemente na história e nos anais da magistratura brasileira uma brilhante carreira que, se antes tinha presente e futuro, agora só existe no passado, injustamente manchada.

Aguardo com respeito e acatamento a decisão do Poder Judiciário — a quem cabe, não dar exemplos, mas aplicar a lei e dizer o direito. Lá, certamente, a decisão será debatida sem pressa, com análise criteriosa das acusações e das teses de defesa.

 é advogado criminalista

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2010, 15h28

Comentários de leitores

8 comentários

JULGAMENTOS SHOWS E CNJ

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

A Lei Complementar 35/79 manda que os votos em questões disciplinares de magistrados sejam em "escrutínio secreto". Ou seja, "sessão pública", mas "escrutínio secreto", igual ao que ocorre com os processos disciplinares contra senadores e deputados. Entretanto, o CNJ não tem cumprido reiteradamente essa regra da LC 35/79. A votação secreta é garantia do acusado e até mesmo do próprio julgador que não se vê constrangido em votar pressionado pela exposição pública. Imagine se algum conselheiro resolvesse votar pela absolvição do Ministro Paulo Medina? Seria taxado de conivente com as coisas mais infames, ainda que nada houvesse de infame e que o referido Ministro realmente fosse inocente. Mesmo assim, inocente o acusado, a pressão para que se condenasse alguém que poderia ser inocente era muito grande e exigiria dos conselheiros uma força moral e coragem que comumente estão além dos padrões comuns de moralidade e coragem reinantes. Exatamente por isso é que a magistratura não é palco para espetáculos populares e busca de manchetes de jornais ou mesmo o simples exercício da vaidade ou da perversidade em se condenar inocentes, de maneira que é assustador o que estamos presenciando atualmente em julgamentos de magistrados de condenação certa e espetáculos degradantes.

O PODER DA IMPRENSA

Sersilva (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

QUE PODER É ESTE? QUEM LHE OUTORGOU? QUEM LEGITIMOU? REPRESENTAM QUEM? O POVO CERTAMENTE QUE NÃO. SOMENTE OS QUE SÃO DA TURMA, JORNALISTAS, COMO O DONO DO JORNAL,QUE MATOU E CONFESSOU E NÃO FOI PRESO NEM MOLESTADO, LEIA-SE JULGADO PELOS SEUS PARES.COLEGAS DE PODER.NA BUSCA PELA AUDIÊNCIA,ARRECADAR MILHÕES PARA TÃO POUCOS, VALE TUDO. O IMPORTANTE É CRIAR ESPAÇOS PARA A PROPAGANDA, O PATROCINADOR. CONTESTAM ARBITRARIAMENTE, LEVIANAMENTE E NÃO PODEM SER CONTESTADOS NEM FUNDAMENTADAMENTE. QUEM VIGIA O VIGILANTE? "A MELHOR DEFESA É O ATAQUE", INTIMIDAR OS POSSIVEIS ADVERSÁRIOS, SERIA ESTA A ESTRATÉGIA USADA PELOS ÓRGÃOS CAIXA PRETA, QUE TANTO SE BENEFICIARAM DOS REGIMES DE EXCEÇÃO E AGORA SE DIZEM DEFENSORES DA DEMOCRACIA. NO PAÍS DA LIBERDADE, ONDE A IMPRENSA É CONSIDERADA INDEPENDENTE, NOS USA, ELES ASSUMEM SUAS RESPOSNABILDADES, AS CONSQUENCIAS DOS SEUS DESCUIDOS, LÁ NINGUÉM ESTA ACIMA DA LEI, COMO AQUI ELES SE JULGAM. ATÉ QUANDO?

Conveniência e oportunidade

SANTA INQUISIÇÃO (Professor)

As críticas ao CNJ são infundadas. No direito administrativo prevalece o princípio da "conveniência e oportunidade". Desta forma, uma decisão pode sim ser guiada mais pela conveniência que pelos princípios norteadores do processo penal, pois as instâncias são independentes. Desta forma, considerando que o caso teve muita repercussão na imprensa, a imagem do CNJ e de seus integrantes ficaria comprometida se não houvesse alguma punição. Entre o comprometimento da imagem de um e de outro, prevalece o interesse público. "Dura lex sed lex"!!!

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