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Estratégia de guerra

Defensoria reduz expediente para atrair servidores

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Para poder atrair pessoal de apoio para suas fileiras, a Defensoria Pública da União teve de abrir mão de duas horas diárias no expediente dos seus funcionários auxiliares. A mudança se deve à substituição dos antigos empregados terceirizados pelo novo pessoal concursado. Depois de a União assinar um acordo na Justiça com o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria terá de dispensar 319 terceirizados até dezembro. Para manter a função atrativa, o órgão permitiu que os novos concursados trabalhem apenas seis horas diárias, duas a menos que os antigos.

A substituição é resultado de um acordo entre a União e o Ministério Público do Trabalho, firmado em 2007 na Justiça do Trabalho de Brasília. De acordo com o Decreto 2.271/1997, do governo federal, as únicas hipóteses em que a União pode contar com o auxílio de empregados não concursados é para o exercício de funções como limpeza, segurança, transporte, recepção, informática, telecomunicações e manutenção, que podem ser feitos mediante a assinatura de contratos submetidos a licitação.

Para o MPT, diversas atividades desenvolvidas por pessoal de apoio, inclusive na Defensoria, iam além dessas atividades, o que gerou uma Ação Civil Pública contra o governo federal. A acusação foi de “intermediação irregular de mão-de-obra praticada no âmbito da Administração Pública Federal Direta”. No caso da Defensoria, analistas e técnicos eram terceirizados. Como a DPU não foi contemplada com a autonomia conquistada por outros órgãos da advocacia pública federal depois da Emenda Constitucional 45, de 2004, teve de se submeter à substituição.

Em dezembro de 2007, a juíza do Trabalho Rejane Maria Wagnitz homologou o acordo entre MPT, Advocacia-Geral da União e Ministério do Planejamento, em que a União aceitava substituir paulatinamente 500 empregados irregulares. A proposta do acordo foi do Ministério do Planejamento, seguindo o que já havia sido determinado pelo Tribunal de Contas da União em 2006. “Até 31/12/2010, a União deverá substituir todo o pessoal terceirizado que esteja realizando atividades incompatíveis com o presente Termo de Conciliação por trabalhadores admitidos mediante concurso público”, diz o acordo assinado pelos então advogado-geral da União José Antônio Dias Toffoli, ministro do Planejamento Paulo Bernardo, procurador-geral do Trabalho Otávio Brito Lopes e procurador-geral da União Luís Henrique Martins dos Anjos.

No ano passado, o Ministério do Planejamento autorizou concurso para a contratação de 311 novos técnicos para a DPU, a serem nomeados no último mês de maio. A lista de funções a preencher envolveu 20 economistas, 18 contadores, 20 sociólogos, cinco psicólogos, 20 assistentes sociais, dez bibliotecários, dez arquivistas, 20 técnicos em comunicação social, 30 em assuntos educacionais, 70 agentes administrativos e 88 analistas técnicos administrativos. Até março, a Secretaria Executiva do Ministério da Justiça já havia publicado duas listas de terceirizados que deixariam os cargos para os concursados até o fim do ano.

O último concurso feito pela Defensoria para preencher as vagas foi homologado no começo de julho pelo defensor público-geral federal José Rômulo Plácido Sales. “Como a Defensoria não tem quadro próprio de servidores, o grande atrativo foi a concessão de carga horária menor”, diz o chefe da Defensoria Pública da União em Minas Gerais, Vinicius Diniz Monteiro de Barros. “O pessoal de apoio vem do chamado ‘carreirão’ do Ministério do Planejamento.”

Pertencem ao “carreirão” os contratados para cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), que podem servir em setores diversos do poder público federal. Para Vinicius de Barros, a falta de vínculo direto com a Defensoria pode ser temerária. “Enquanto houver ligação à administração federal, sempre é possível que o Ministério do Planejamento os requisite de volta”, lembra. Dos 311 concursados, a DPU em Minas receberá, na próxima terça-feira (17/8), seis técnicos.

Ação Civil Pública 00810-2006-017-10-00-7

Clique aqui para ler o acordo.
Clique aqui para ler a Portaria que autorizou o concurso.
Clique
aqui para ler o despacho que homologou o concurso.
Clique aqui para ler a Portaria que lista terceirizados que perderam os cargos. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2010, 7h42

Comentários de leitores

3 comentários

PLANO NORMATIVO

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

É PRECISO FORTALECER A DEFENSORIA PÚBLICA BRASILEIRA NO PLANO POSITIVO/NORMATIVO, CRIANDO-SE LEIS QUE A FORTALEÇAM.

acessibilidade ou não?

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Acho curioso que sempre ouço dizerem que um dos objetivos de um Estado Democrático de Direito é dar TOTAL acessibilidade e TODOS ao judiciário. Acontece que vi outrora uma reportagem de um douto jurisconsulto que diz que se 100% dos brasileiros hoje tivessem acesso ao Judiciário, este faliria totalmente. Se hoje menos da metade do Brasil tem acesso e os Tribunais já estao em colapso quase-total, imaginem se 100% dos brasileiros litigassem...

monopólio de pobre é bom...

daniel (Outros - Administrativa)

monopólio de pobre somente é bom para quem presta o serviço.
Muito melhor para a sociedade seria fazer licitação para definir quem quer prestar serviços de assistência jurídica aos comprovadamente carentes e receberiam por produtividade. Isto evita despesas com prédios, servidores,licenças, material de apoio, é muito mais barato para o EStado e melhor para o usuário que tem mais opção.

Comentários encerrados em 24/08/2010.
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