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Maioria no TSE

Empresa de software não fez propaganda antecipada

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão do ministro Henrique Neves que julgou improcedente representação contra a DDM Desenvolvimento de Software S/S Ltda por propaganda antecipada na internet em favor de José Serra e contrária à Dilma Rousseff, ambos pré-candidatos à Presidência da República na ocasião da divulgação.

Em seu voto no recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, o ministro Henrique Neves manteve o entendimento de que não houve propaganda eleitoral em quatro notícias veiculadas em página da internet.

Segundo o relator, as notícias no site diziam respeito a comentários feitos por pessoas identificadas sobre a participação e as opiniões de pré-candidato à Presidência da República em determinados eventos. “Não há, no caso, propaganda eleitoral antecipada", disse o ministro Henrique Neves.

O ministro marco Aurélio foi o único a divergir e a acolher o recurso proposto pelo Ministério Público contra a decisão do ministro Henrique Neves, por considerar que, em razão do teor das notícias, ocorreu propaganda eleitoral fora de época no site. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2010, 14h40

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