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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O destaque das notícias deste sábado, é que os servidores do Judiciário, em greve desde abril, podem nutrir esperança de ver aprovado o projeto de lei que tramita no Congresso pedindo aumento salarial de 56%. Na quinta-feira (5/8), os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram incluir na proposta orçamentária de 2011 recursos para custear o reajuste e pediram aumento de 14,8% em seus próprios vencimentos. Depois de pedir a elevação dos salários, no mesmo dia, os ministros do STF querem melhorar as instalações da corte. Atualmente eles despacham em gabinetes com área média de 385 metros quadrados, vão trabalhar em escritórios com 100 metros quadrados a mais. Se aprovado, a União sofrerá um impacto de R$ 446 milhões. A notícia é dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.


Fraudes em obras
A Justiça Federal no Ceará determinou que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União ampliem a investigação sobre os contratos da Delta no Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes no estado. Durante a Operação Mão Dupla, iniciada nesta sexta-feira (6/8), foram expedidos 52 mandados de busca e apreensão, 27 mandados de prisão temporária e 1 mandado de prisão preventiva por suspeitas de fraudes na execução de obras no CE. De acordo com a Folha de S. Paulo, a Delta e outras seis construtoras são suspeitas das irregularidades.


Candidaturas liberadas
Todos os fichas-sujas se livraram da impugnação de suas candidaturas no Maranhão. No estado, de 634 pedidos de registros de candidatura, 59 foram impugnados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Nomes como os do ex-governador Jackson Lago (PDT), que teve o mandato cassado em abril do ano passado, e do deputado Sarney Filho (PV), condenado a pagar multa no TRE maranhense por propaganda eleitoral irregular em 2006, escaparam de ter seus registros impugnados. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Sob investigação
O Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria Regional da República do Rio vão investigar a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, na campanha do irmão, o advogado Sérgio Zveiter (PDT), candidato a deputado federal. Os dois órgãos vão analisar o vídeo de campanha do candidato do qual Luiz Zveiter participa. Segundo a Folha de S. Paulo, a atividade político-partidária é vetada a magistrados pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.


Bens bloqueados
A Justiça Federal em São Paulo determinou que réus da Operação Satiagraha não movimentem fundos que foram desbloqueados nos Estados Unidos. A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Costenaro Cavali, substituto da 6.ª Vara Criminal Federal, especializada em ações sobre lavagem de dinheiro e crimes financeiros. De acordo com O Estado de S. Paulo, o juiz fixou multa de R$ 1 milhão em caso de desobediência, além de enquadramento criminal e eventual decretação de prisão preventiva.


Medidas alternativas
Estrangeiros acusados de cometer crimes fora do Brasil, como o ex-ativista italiano Cesare Battisti, poderão ficar em liberdade enquanto aguardam o julgamento dos pedidos de extradição feitos por governos de outros países. Na quinta-feira (5/8), os ministros do Supremo Tribunal Federal, responsáveis por decidir sobre as extradições, discutiram a possibilidade de serem adotadas, após a prisão, medidas alternativas como o monitoramento eletrônico e a apreensão de passaporte. Segundo O Estado de S. Paulo, além do monitoramento eletrônico e da apreensão do passaporte, outra opção poderá ser a prisão domiciliar, na qual o acusado permanece em casa, mas sob a vigilância da polícia.


Multa mantida
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve, por unanimidade, a multa de R$ 10 mil ao senador e candidato ao governo de São Paulo Aloísio Mercadante. O candidato foi multado por propaganda eleitoral antecipada no horário destinado à propaganda partidária do PT, veiculada no rádio e na televisão no dia 12 de março. A informação é da Folha de S. Paulo.


Inúmeras reclamações
Motivado por sucessivas reclamações contra a rede Microcamp, o Ministério Público Federal estuda ajuizar Ação Civil Pública para que a empresa mude a forma de abordar candidatos a cursos como de informática e de idiomas oferecidos pela rede. A medida também visa a obrigar União e estados a fiscalizar os chamados cursos livres. Só em 2009, a Fundação Procon-SP registrou 436 reclamações contra a rede – um aumento de 385%. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2010, 11h18

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