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Mortes em série

Anamages defende juiz que soltou pedreiro

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais saiu em defesa da magistratura ao comentar decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal de aceitar a progressão de pena do pedreiro Adimar Jesus da Silva. A Anamages soltou nota em que acusa a imprensa de culpar o Judiciário pelos crimes cometidos pelo réu.

Adimar confessou ter matado seis jovens do município de Luziânia (GO) depois de ter sido solto, em dezembro passado, por determinação da Justiça. Neste domingo (18/4), o pedreiro foi encontrado morto na cela onde estava detido em Goiânia. De acordo com a Polícia, ele se enforcou em uma cela individual da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos com pedaços de pano arrancados de um colchão.

Para a Anamages a mídia está divulgando “meia verdade e instigando-o contra toda a magistratura brasileira”. A entidade ressalta que o réu foi posto em liberdade condicional depois de ter sido cumprida as formalidades legais. A nota ainda conta com um passo a passo de como agiu o Judiciário para aceitar a progressão de pena.

Confira a nota:
Farto noticiário quer imputar ao Poder Judiciário a culpa pelos bárbaros crimes de Luiziânia (GO), levando ao povo meia verdade e instigando-o contra toda a magistratura brasileira. Em face disso, impõe-se restaurar a verdade dos fatos:

1) o apenado ADIMAR JESUS DA SILVA FOI POSTO EM LIBERDADE CONDICIONAL APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS;

2) o MP manifestou-se no dia 09.06.2008 e requereu, ante a presença dos requisitos legais, a progressão para o regime semiaberto, sem a concessão dos benefícios externos;

3) o primeiro relatório psicológico, datado de 11/5/2009, registra que o condenado já fora atendido outras duas vezes por psicólogos na PDF 2. No primeiro laudo consta  que sempre se apresentou com polidez e coerência de pensamento e demonstrou crítica acerca dos comportamentos a ele atribuídos; no segundo,  que não demonstra possuir doença mental, nem necessitar de medicação controlada;

4) presentes os requisitos objetivos (1/6 da pena no regime semiaberto) e subjetivos (bom comportamento carcerário), o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão da progressão de regime e, em razão desse quadro favorável, em 18/12/2009, o Juiz Luís Carlos de Miranda proferiu decisão deferindo a  progressão para o regime aberto.

5)o nome constante do INFOSEG não coincide com o nome do apenado, assim não foi possível verificar que Admar se encontrava com prisão decretada em outro juízo.

6) as constantes reformas na  legislação – que por óbvio não são feitas pelos juízes – têm por único objetivo  esvaziar o sistema prisional, não se preocupando minimamente com a recuperação do preso;

7) Uma vez que o juiz decidiu à luz do que determina a lei, os culpados devem ser buscados em outra seara.

Brasília (DF),  15 de abril de 2.010

Des. Elpidio Donizetti

Presidente da ANAMAGES




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Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2010, 13h37

Comentários de leitores

17 comentários

rabo mordendo cachorro!

Richard Smith (Consultor)

João Acácio o famigerado "Bandido da Luz Vermelha" não foi morto numa briga de bar, mas sim esfaqueado por um primo distante seu que o havia acolhido em sua casa e de cuja mãe o facínora procurava violentar.
E mantenho absolutamente todas as minhas palavras e opiniões acerca do referido magistrado, pretenso "seguidor da lei". O resultado da sua desídia (a palavra é bem essa) está aí às escâncaras.
Resta a pergunta: no meio de tantos "garantismos" e esforços de "ressocialização" aonde ficam os direitos do homem honesto e de bem? A começar do mais comezinho e fundamental: ao da vida?
O Brasil de há muito é o País aonde o rabo deixou de abanar o cachorro. Hoje o rabo MORDE o cachorro!

Judiciário fraco, e de joelhos coloca em risco a democracia.

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Causa no mínimo espécie as críticas proferidas contra o eminente Magistrado, quando pelo que consta o mesmo agiu dentro da legalidade.
Caso tivesse ocorrido alguma ilegalidade, caberia ao Ministério Público ter se socorrido do recurso adequado para tentar modificar a decisão.
O que não se pode aceitar é que em razão da gravidade dos delitos perpetrados pelo criminoso confesso, se passe a conspurcar a honra de um Juiz, com o único objetivo de se atingir o Poder Judiciário.
Há que se lembrar que um Judiciário fraco, e de joelhos coloca em risco a democracia.

O juiz agiu corretamente

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quem não agiu corretamente foi o Executivo, que deveria colocar o sujeito sob vigilância por meio de um acompanhamento social. Não cabe ao juiz adivinhar o futuro. Aliás, se os juízes tivessem de ser adivinhos, não seriam juízes. Esperariam a Megassena acumular e dividiriam o prêmio entre si.
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Francamente, devemos ser indulgentes com a opinião do vulgo, exatamente porque as pessoas são ignorantes a respeito do direito. Como ensinou o filósofo de Estagira há 2500 anos: "contra negantem principia non est disputandum".
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É preciso combater, isso sim, essa nefasta cultura de transferir responsabilidades e de achar que temos de ter um salvador da pátria.
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O juiz decidiu com base na lei e no mais que constava dos autos. Sua responsabilidade cessa aí. Não há defeito na decisão. Defeitos, os há no sistema como um todo e nas atribuições do Executivo que não destina recursos para o sistema carcerário que realmente possa reabilitar os desviados, mas que hoje funciona como universidade do crime; que não implementa um serviço social de acompanhamento decente para garantir que os egressos serão reintegrados adequadamente na sociedade e não voltarão a delinquir; que não investe programas de tratamento sério para recuperar pessoas com desvios psicológicos que põem em risco a paz social.
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Empresto minha solidariedade ao juiz que mandou soltar o finado psicopata.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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