Julgamento do caso Battisti gera discussão

Mais de nove horas após o início do polêmico julgamento da extradição do ex-ativista Cesare Battisti, os ministros do Supremo Tribunal Federal sequer decidiram se avaliam primeiro a preliminar ou o mérito da extradição. O ministro Cezar Peluso se antecipou à discussão preliminar — ou seja, se cabe julgar a extradição de um refugiado — e foi a favor da extradição, no mérito. A ministra Carmen Lúcia votou em seguida e abriu divergência, que resultou em bate-boca e irritação no plenário.

Logo de início, a ministra pediu que a preliminar fosse julgada em Mandado de Segurança do governo italiano — numa crítica velada ao voto de Peluso, que antecipadamente votou pela extradição de Cesare Battisti. A ministra defendeu que o Supremo vote primeiro se cabe julgar a extradição, uma vez que o ex-ativista italiano já é um refugiado.

Carmen Lúcia começou a ler o próprio voto do Peluso no caso Medina, afirmando que a decisão foi diferente do voto contra Battisti. O precedente de Medina é favorável a Battisti, pois naquele caso o STF se eximiu de votar a extradição por causa do refúgio. “Mas naquele caso o ato de refúgio foi legal”, justificou Peluso. “A legalidade do ato não foi discutida”, rebateu de pronto Carmen Lúcia.

Começou então uma discussão indecifrável, com vários ministros comentando as posições de Peluso. Na tentativa de se explicar, Peluso se fez de rogado. “Se vossas excelências acham que são melhores intérpretes que eu, tudo bem, eu me calo”, disse o relator.

O Supremo silenciou para ouvir Peluso. “Não há nenhuma contradição nos meus votos”, disse ele. “Estou surpreso, como se eu tivesse introduzido uma novidade na teoria jurídica brasileira (julgar a legalidade do ato)”. O ministro Joaquim Barbosa respondeu, dando indício de que será a favor de Battisti. “É uma novidade sim. O que o senhor está propondo é que este ato pode ser afastado de ofício, no bojo do processo de extradição. A competência é do presidente da República”, disse. “Fazer isso de oficio é um atalho incompreensível”, completou. Joaquim Barbosa resolveu antecipar o voto, por conta da dor nas costas, e não conheceu o Mandado de Segurança.

No mesmo sentido, o ministro Eros Grau defendeu que o Ministério da Justiça deveria ter a chance de responder aos fundamentos de Peluso, que votou pela ilegalidade da decisão do ministro Tarso Genro. “Não se deu ao ministro da Justiça o direito de se manifestar, dando oportunidade ao contraditório”, disse Eros Grau.

A ministra Ellen Gracie saiu em defesa de Peluso e pediu que a extradição fosse logo julgada. “A questão de saber se o ato é ou não válido corresponde à necessária preliminar e da própria extradição. A ordem dos fatos não me parece que altere o produto”, disse a ministra. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, também apoiou Peluso. “O que o relator está propondo não tem nada de heterodoxo”, disse.

Irritado com a discussão, Eros Grau pediu a palavra e antecipou que é contra a extradição. Após poucas palavras, o ministro virou as costas aos colegas e abandonou a sessão.