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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Juízes brasileiros têm resistido ao cumprimento de normas baixadas pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo com O Globo, no último ano foram várias as medidas moralizadoras que provocaram a  revolta de representantes da categoria. A face mais comum da rebeldia é expressa pelo Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça — que, nos últimos dois encontros, produziu documentos de repúdio à atuação do conselho.


Transtorno no Tribunal
A redução do número de juízes auxiliares trará transtornos à rotina do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. De acordo com O Globo, é o que argumenta o presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, que enviou ofício no dia 17 de setembro ao Conselho Nacional de Justiça pedindo a revisão da decisão em relação ao estado. Atuando junto às dez diretorias gerais e à vice-presidência, os juízes auxiliares, na prática, funcionam como administradores de uma estrutura equivalente a uma cidade: são 399 fóruns, onde atuam 15.208 servidores.


Causa de separação
É difícil pensar em ato mais extremo por parte do Estado do que a retirada do filho da família de origem. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, nos 48 processos de adoção investigados pelas corregedorias do Ministério Público e do Tribunal de Justiça em Itaquaquecetuba, não foram encontradas ilegalidades ou má-fé das autoridades envolvidas no processo. Ficou evidente em muitos casos, contudo, a superficialidade da análise da vida dessas famílias, feitas pelos conselheiros tutelares para respaldar a decisão de arrancar as crianças de seus pais.


Prefeito preso
O pedido de liberdade ao ex-prefeito de Cornélio Procópio (PR), o médico Arnoldo Marty Junior, foi arquivado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, preso sob acusação de participar de uma quadrilha responsável pelo roubo de um trator avaliado em cerca de R$ 40 mil, a defesa alegou que o decreto de prisão não especificava os indícios contra ele. O habeas corpus foi negado.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2009, 12h44

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