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Aplicação extensiva

Lei Maria da Penha é aplicada contra tutora de menor

A Justiça de São Paulo garantiu a aplicação da Lei Maria da Penha no caso de violência doméstica causada pela tutora de uma menor. O juiz da Vara de Família e Sucessões de Taubaté, interior de São Paulo, acatou o pedido do defensor público Saulo Dutra de Oliveira, que solicitou a aplicação da lei em defesa da vítima.

De acordo com o defensor, a vítima compareceu à Defensoria apresentando lesões na cabeça que, segundo ela, teriam sido causadas por agressões de sua curadora.

Segundo consta na ação, há cerca de dois meses, ela deixou a casa onde morava com a tutora para viver em um albergue municipal. Ela levou apenas o documento de atendimento da rede municipal de saúde. Os demais documentos e pertences pessoais teriam ficado com a curadora, inclusive o cartão de recebimento de benefício assistencial do INSS. De acordo com a vítima, a curadora, apesar de recolher benefício, não o repassava.

O juiz determinou a busca e apreensão dos seus objetos pessoais na sua antiga residência, incluindo o cartão previdenciário. Além disso, foi determinada a suspensão da administração da curadoria e a nomeação do defensor público atuante como curador especial. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2009, 5h05

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