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Limite da crítica

Luís Nassif deve indenizar redator-chefe da Veja

Por 

O jornalista Luis Nassif e o portal IG foram condenados a pagar, solidariamente, 100 salários mínimos (R$ 46,5 mil) ao redator-chefe da revista Veja, Mario Sabino, por danos morais. O limite para a informação é o da honra da pessoa, escreveu o juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível de São Paulo, ao decidir (leia sentença no final do texto).

Nassif e o IG foram processados por uma série de artigos escritos e publicados pelo jornalista em seu blog, criticando a atuação de Sabino na revista Veja. Para Nassif, Sabino era inexperiente em temas como política, economia e em grandes reportagens, já que vinha da “área cultural”. O jornalista também afirmou que nenhum outro diretor “praticou cacos tão ostensivamente grosseiros quanto Sabino”. Cacos, segundo explica no artigo, são “modificações introduzidas no texto da reportagem original”.

O juiz Kümpel, ao analisar o caso, conclui que Sabino foi atacado pessoalmente por Nassif com o objetivo de arranhar a credibilidade da revista Veja. Para ele, as críticas feitas ao redator-chefe da semanal não ficaram restritas ao direito de informar ao partir para “nítido e deliberado modo de ataque pessoal”.

Vitor Frederico Kümpel ressalta que os jornalistas, apesar da proteção constitucional a sua atividade, não estão imunes aos danos que possam causar à honra, imagem, vida privada e a intimidade de outra pessoa. O valor arbitrado, segundo o juiz, repara o dano causado ao jornalista, minimizando a angústia experimentada, e pune o réu pela sua atitude.

Mario Sabino foi representado na ação pelos advogados Alexandre Fidalgo e Paula Luciana de Menezes, do escritório Lourival J. Santos.

Leia a sentença e, abaixo, um dos artigos publicados por Luis Nassif.

Proc. 08-117250-0

27ª Vara Cível Central

Vistos. MARIO SABINO demandou ação de reparação de danos contra INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA – IG e LUIS NASSIF alegando que o co-demandado Luis estaria veiculando, em blog mantido pelo litisconsorte Internet Group (IG), reiterados artigos que ofendem sua honra, objetiva e subjetivamente. Pretende, pois, indenização por danos morais.

Citados, os requeridos apresentaram defesa. Internet Group (IG) afirma que apenas hospedou o blog de Luis Nassif e que, em razão disso, não responde solidariamente pelos danos que este venha a causar. No mérito, entende não ter laborado culposamente na causação de qualquer dano. Bate-se pela ausência de dano moral por conta da proteção legal ao direito de imprensa e a livre manifestação do pensamento. Subsidiariamente, questiona a extensão dos danos e a pretensão reparatória.

Luis Nassif bate-se pela aplicabilidade da lei de imprensa ao caso concreto e questiona a legitimidade do autor para questionar matérias jornalísticas em que seu nome não tenha sido mencionado. Toma a petição inicial como inepta por conta da ausência de causa de pedir. No mérito, alega que os artigos em comento devem ser contextualizados com sua notória atuação de crítico à atuação da imprensa.

Houve réplica, seguida de outras manifestações. Saneado o processo (fls. 439/440), ocasião em que repelidas as questões preliminares e deferida a produção de provas em audiência. Encerrada a instrução, converteu-se o julgamento em diligência para realização de prova pericial.

Esse o relatório.

Fundamento e DECIDO. Como se infere do teor da matéria titulada “A mudança de comando”, as críticas dirigidas ao autor mais se afeiçoam a ataques indiretos à credibilidade da revista VEJA, da qual é diretor; por um ângulo oposto, a forma como é tratado constituiria mera retaliação a matérias havidas como tendenciosas pelo requerido, na esteira de que a forte ingerência editorial seria marca história da revista.

De qualquer modo, de proêmio deve ser ponderado que o julgamento da presente lide não considerará questões ideológicas ou políticas que possam gravitar sobre a causa de pedir remota, limitando-se, pois, à análise da pretensão, no caso, o dano extrapatrimonial advindo do uso abusivo da liberdade de imprensa. Firmada tal premissa, tenho que o legislador constituinte se preocupou com a liberdade de manifestação do pensamento, dando ênfase especial quando relacionada ao direito de informação e ao exercício da atividade jornalística.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2009, 21h28

Comentários de leitores

14 comentários

não vi nada errado no artigo de nassif

Bob Bob (Estudante de Direito - Administrativa)

Acho que a decisão ultrapassou o razoável. Não vi nada ofensivo no artigo de nassif. Os artigos de Diogo Mainardi da própria Veja são muito, mas muito mais ofensivos. Basta ler o artigo de Mainardi na Veja dessa semana e o artigo de Nassif. A agressividade contra Chauí faz parecer pueril o texto de Nassif.

Luis Nassif acertou! No texto só há verdade.

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 15 de outubro de 2009.
Prezado Senhor:
Infelizmente constato que os Jornalistas citados por Nassif buscam desqualificar pessoas, de forma abusiva e até gratuitamente. Em suma, Luis Nassif está certo. No texto só há opinião séria e verdadeira. Não há nada que não seja criteriosamente verdadeiro. Com relação ao Eminente Magistrado, considerou-o desatento, data venia (É bom utilizar esta expressão), pois acho que nunca leu VEJA. Aliás, o digno Magistrado ancorou-se comodamente nos dogmas jurídicos. Aliás,só é magistrado aquele que souber repetir à exaustão a prepotência dos dogmas jurídicos. Infelizmente os Senhores Mario Sabino e Diogo (ou Diego) Mainardi são jornalistas frustrados. Eu até gostava de ler VEJA. VEJA está acéfala. Aliás, pergunto? Onde está o magnata Roberto Civita que não vê as barbaridades (não lê!) praticadas pelos seus empregados? Não adianta questionar: Capitalismo é lucro. E o dogma do lucro pode tudo!
Respeitosamente,
__________________________________
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Funcionário Público Federal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo - E-mail:antoniodeassisn@ig.com.br

Luis Nassif acertou! No texto só há verdade.

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 15 de outubro de 2009.
Prezado Senhor:
Infelizmente constato que os Jornalistas citados por Nassif buscam desqualificar pessoas, de forma abusiva e até gratuitamente. Em suma, Luis Nassif está certo. No texto só há opinião séria e verdadeira. Não há nada que não seja criteriosamente verdadeiro. Com relação ao Eminente Magistrado, considerou-o desatento, data venia (É bom utilizar esta expressão), pois acho que nunca leu VEJA. Aliás, o digno Magistrado ancorou-se comodamente nos dogmas jurídicos. Aliás,só é magistrado aquele que souber repetir à exaustão a prepotência dos dogmas jurídicos. Infelizmente os Senhores Mario Sabino e Diogo (ou Diego) Mainardi são jornalistas frustrados. Eu até gostava de ler VEJA. VEJA está acéfala. Aliás, pergunto? Onde está o magnata Roberto Civita que não vê as barbaridades (não lê!) praticadas pelos seus empregados? Não adianta questionar: Capitalismo é lucro. E o dogma do lucro pode tudo!
Respeitosamente,
__________________________________
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Funcionário Público Federal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo - E-mail:antoniodeassisn@ig.com.br

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