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Pena desumana

OAB-MS pede à OEA interdição de presídios

Depois de acender o sinal de alerta do Conselho Nacional de Justiça, a crise carcerária em Mato Grosso do Sul já chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A denúncia foi feita pela OAB-MS, depois que os mutirões do CNJ constataram irregularidades nos presídios, como superlotação e insalubridade, e detentos em regime semiaberto cumprindo pena em regime fechado. A notícia é do jornal O Correio do Estado, de Mato Grosso do Sul.

De acordo com outro jornal, O Estado de Mato Grosso do Sul, se a denúncia for acatada, o país pode sofrer sanções diplomáticas, como o impedimento de ter uma cadeira fixa no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. O pedido foi protocolado na segunda-feira (5/10). A autora do pedido, Delasnieve Miranda Daspet de Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional da OAB no estado, espera ter uma resposta da OEA dentro de 30 dias.

O pedido é para que a organização peça ao governo federal a interdição dos estabelecimentos prisionais impróprios, sob pena de responsabilização das autoridades judiciais que forem omissas. A alegação é que o estado viola diversos pactos internacionais de Direitos Humanos, como a Convenção Americana de Direitos Humanos — o Pacto de San Jose da Costa Rica —, a Declaração e Convenção dos Direitos da Criança, Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

De acordo com levantamento feito pela Comissão de Direitos Humanos da seccional, os presídios têm capacidade para 5.251 detentos, mas abrigam mais de 10,5 mil. “Presos deitados no chão das celas e até no boi (banheiro), sem colchões, no chão gelado, lixo por toda parte, agentes penitenciários em número insuficiente, esgoto a céu aberto no pátio, homens clamando por atendimento médico, detentos com doenças transmissíveis junto com outros, baratas e ratos” é o quadro descrito pela presidente da comissão, Delasnieve Miranda Daspet de Souza. Para o presidente da seccional da OAB no estado, Fábio Trad, “nesse ambiente de horror e medo, as fugas constantes e reiteradas são perfeitamente naturais”.

Só o coordenador dos mutirões feitos pelo CNJ no estado, o juiz federal Roberto Lemos, encontrou 73 detentos em regime fechado sob a alegação de que ainda não tinham encontrado emprego, numa espécie de regressão de regime. O quadro foi constatado no Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto Urbano. Em outro local, a Unidade Educacional de Internação Novo Caminho, que abriga menores, as condições desumanas motivaram um pedido de interdição da Defensoria Pública à Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2009, 12h58

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