Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Transação penal

Deputado deve doar cestas básicas a entidade

O deputado federal Carlos Eduardo Torres Gomes (PSDB-TO) deverá comparecer uma vez por mês, durante seis meses, à Associação Brasiliense dos Deficientes Visuais (ABDV), em Brasília, para doar 20 cestas básicas e dez resmas de papel Braille. E ainda: justificar mensalmente o seu comparecimento à entidade ao Supremo Tribunal Federal.

Esta foi a pena restritiva de direitos proposta como transação penal pelo Ministério Público Federal e homologada nesta quinta-feira (8/10), pelo STF, em substituição à provável condenação à pena de reclusão de um a seis meses, ou multa, por ele ter construído uma barragem sem a devida licença ambiental, em córrego situado no loteamento São Silvestre, no município de Palmas (TO).

Por tratar-se de um crime de menor potencial ofensivo, com pena de detenção inferior a um ano, somado ao fato de o deputado não ter condenação criminal definitiva anterior, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza pôde propor-lhe o benefício da transação penal, prevista no artigo 76 da Lei 9.099/95.

Carlos Gomes é proprietário do lote onde construiu a barragem que, segundo laudo de técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), interrompeu temporariamente o curso da água, prejudicando o leito normal do córrego e sua fauna aquática, além de causar impacto na área de preservação permanente, com risco à saúde de moradores próximos à região. Por essas razões, o Ibama aplicou-lhe, administrativamente, multa de R$ 10 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-TO.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2009, 19h53

Comentários de leitores

1 comentário

Uma barragem???

Zerlottini (Outros)

Agora vai! Temos um Senhor Feudal e um "barragista"... Deviam era pegar os dois e jogar dentro da barragem, com uns "sapatos de concreto", como o Capone fazia com seus desafetos. Assim, talvez, eles criassem vergonha na cara!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Comentários encerrados em 16/10/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.