Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Foros regionais

Serviço de certidões é descentralizado em São Paulo

Por 

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a descentralização do serviço de expedição de certidões de apontamento cíveis e criminais. A corte paulista colocou em funcionamento o serviço de entrega imediata de certidões nos Foros Regionais de Santo Amaro, Jabaquara, Santana, Pinheiros e Vila Prudente, além da Comarca de Santos.

A previsão é ampliar o serviço para os demais foros regionais da capital até a primeira quinzena de novembro. A emissão imediata das certidões criminais também está disponível no Fórum Criminal da Barra Funda. Basta que o usuário do serviço tenha em mãos a data de nascimento da pessoa a ser pesquisada e que esta seja posterior a 1968. No caso do nascimento ter ocorrido antes de 1969, o prazo é de 48 horas.

A iniciativa é resultado de estudo feito pela Secretaria de Primeira Instância e pela Assessoria de Planejamento e Gestão da Presidência do tribunal paulista. O objetivo do novo serviço colocado à disposição da comunidade é aprimorar o atendimento ao público, com a adoção de melhores práticas e métodos que alteram a rotina de trabalho.

O setor de entrega de certidões funciona junto aos serviços de distribuidor dos fóruns que já contam com o serviço, no horário das 10h às 18h, nos guichês para atendimento das solicitações. Antes, o serviço só existia no Fórum João Mendes. Esse quadro provocava filas para atendimento.

A expedição das certidões ocorria no prazo de cinco dias. Apenas as certidões vintenárias (cíveis) não possuem emissão imediata, pois a pesquisa exige consulta no arquivo central. O usuário do serviço deve recolher o valor de R$ 14,00 por certidão. Existe a cobrança de R$ 4,00 por folha adicional.

Esse serviço público prestado pela Justiça paulista foi possível depois de reuniões com representantes do Banco Nossa Caixa e do Tribunal de Justiça. Na cidade de Santos, por exemplo, é possível receber a certidão entre 12h30 e 19h. O documento, na área cível, é expedido imediatamente, sem burocracia.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2009, 13h02

Comentários de leitores

1 comentário

Ainda precisa pagar?

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Na Justiça Federal a emissão de certidão de distribuição é realizada via Internet, abrangendo todos os fóruns federais no estado de São Paulo, gratuitamente. O próprio cidadão acessa da sua casa o site do JFSP e imprime, em um ou dois segundos, a certidão de que precisa. Já na Justiça Estadual...

Comentários encerrados em 14/10/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.