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Queixa-crime

Governador de Goiás vai ao STF contra deputado

O governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, do Partido Progressista (PP), ajuizou queixa-crime no Supremo Tribunal Federal, contra o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). O governador acusa o parlamentar de crimes de calúnia, difamação e injúria. Segundo a queixa, Leréia ofendeu o governador durante entrevista à imprensa, sem apresentar provas do que disse.

De acordo com o advogado do governador, durante uma entrevista à Rádio CBN, em maio de 2009, o parlamentar se afastou do tema central da conversa — a situação financeira da Centras Elétricas de Goiás (CELG) — e “partiu para a ofensa explícita”, acusando Alcides Rodrigues de ser responsável pelo endividamento da empresa. Segundo a queixa, o deputado agiu em defesa do ex-governador do estado, que é seu aliado político. Leréia usou, na ocasião, palavras como “traidor” e “sem caráter” para se referir ao governador, além de dirigir ao secretário estadual de Fazenda ofensas como “agiota” e “raposa”.

Na queixa, o advogado lembra que, segundo orientação jurisprudencial do próprio Supremo, embora a inviolabilidade de deputados e senadores alcance, hoje, quaisquer opiniões, palavras e votos (artigo 53 da Constituição Federal), “não cobre as ofensas que, por seu conteúdo e o contexto em que foram perpetradas, sejam de todo alheias à condição do agente”.

As agressões são desprovidas de idoneidade, diz a defesa do governador, afirmando ainda que a postura do deputado “não corresponde ao decoro exigido de um parlamentar, merecendo censura pelo uso desmedido e excessivo da fala”. Sobre as imputações de “traidor” e “sem caráter”, “no contexto em que foram pronunciadas”, diz a queixa, não resta a menor dúvida de que tiveram como alvo o governador, diferente do que o parlamentar respondeu à interpelação judicial (Pet 45.96) ajuizada no STF pelo governador, pedindo explicações ao deputado.

Por fim, a queixa-crime pede a condenação do deputado Carlos Alberto Leréia pelos crimes previstos nos artigos 138, 139 e 140, do Código Penal. O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa.

Inq 2.870

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2009, 11h39

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