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Obras do PAC

TRF-1 anula gravação de conversas feita pela PF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou todas as interceptações telefônicas utilizadas pela Polícia Federal no inquérito da operação batizada como Pacenas — que investigou irregularidades em licitações de obras do PAC. As escutas eram consideradas pelas autoridades policiais as principais provas contra os acusados de fraudes em Cuiabá e Várzea Grande (MT). As informações são do Diário de Cuiabá.

O pedido de anulação foi feito pela defesa do ex-procurador de Cuiabá, José Antonio Rosa, um dos 11 presos durante a operação, em agosto deste ano, e depois indiciado pela Polícia Federal, junto com outras 21 pessoas.

A defesa de Rosa sustentou que as conversas interceptadas foram utilizadas fora do contexto, de forma tendenciosa pela PF. Também alegou que as escutas se estenderam por um período muito longo, de novembro de 2007 a agosto de 2008.

“Tudo que pedimos ao TRF foi atendido até agora, prova de que o processo da PF está cheio de vícios. As escutas, mesmo eu não entendendo como prova contra meu cliente, agora não existem mais para o Ministério Público”, disse.

O Ministério Público Federal ainda não ofereceu denúncia contra os envolvidos. O prazo para o MPF se posicionar terminou no dia 13 passado.

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal neste ano. Segundo a PF, as investigações iniciaram em 2007 depois de denúncias do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União e do Estado sobre irregularidades em licitações de obras do PAC. De acordo com a PF, a fraude se dava por meio de indução nos editais de cláusulas restritivas que direcionavam determinadas empresas.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2009, 12h45

Comentários de leitores

1 comentário

Déjà vu

olhovivo (Outros)

"As conversas interceptadas foram utilizadas fora do contexto, de forma tendenciosa"? Déjà vu!

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