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O pré-sal é nosso

Sindicatos querem estatizar exploração de petróleo

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A discussão no Congresso sobre o marco regulatório das áreas do pré-sal deu fôlego a um movimento bem anterior à descoberta da viabilidade de produzir petróleo em águas tão profundas. Já tramita o Projeto de Lei 5.891, assinado por movimentos sociais e sindicatos, que retomaram a bandeira do “petróleo é nosso”.

Enquanto o governo pretende aprovar o marco regulatório para áreas do pré-sal e as chamadas áreas estratégicas, mudando o atual modelo de concessão para contrato de partilha em regiões ainda não licitadas, o projeto alternativo prevê o monopólio estatal. Isso inclui também a transformação da Petrobras, hoje uma empresa de economia mista, em uma companhia que pertença totalmente ao Estado.

Emanuel Cancella, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo do Rio, disse em seminário realizado pela OAB que a lei atual que regula a exploração do petróleo tem de ser “banida do escopo jurídico”. Para ele, o argumento de que o pré-sal é “filho” da Lei 9.478 é “falacioso”. Ele diz que os leilões de blocos a particulares não trouxe mais investimentos nem descobertas, já que o petróleo na camada do pré-sal já era conhecido, embora só agora haja como viabilizar a produção.

Cancella disse que os movimentos sociais consideram tímido o projeto do governo que pretende mudar o modelo de exploração nas áreas do pré-sal ainda não licitadas, embora tenha características estatizantes ao conceder uma série de benefícios à Petrobras. Para Cancella, a falta de investimento para produzir petróleo da camada do pré-sal é superada pela garantia de que há óleo na região. Ela não apenas defende o fim dos leilões como a revisão dos blocos já concedidos. “O risco no pré-sal é zero”, disse.

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (Fup), João Moraes, segue a mesma linha. “A lei atual é uma das piores do mundo”, disse no mesmo seminário. Segundo ele, sem o monopólio o país não teria chegado ao pré-sal, já que a iniciativa privada, diz, não faria investimento de milhões para tentar achar petróleo em águas profundas. Moraes também acredita que é possível rever os contratos. “Não parece razoável que alguém tenha adquirido direito de explorar quando só havia tecnologia para se chegar a dois mil metros e, agora, vá mais embaixo e ganhe bem mais”, disse.

Nos projetos enviados pelo governo, o contrato de partilha só valerá para os blocos ainda não licitados pelo modelo atual de concessão, o que representa cerca de 70% da área do pré-sal que vai do Espírito Santo a Santa Catarina. No atual modelo, estabelecido pela Lei 9.748, empresas interessadas em explorar e produzir petróleo participam das licitações das áreas. A empresa, ou empresas no caso de consórcio, passa a explorar a área para procurar petróleo. Se não encontrar, o risco é da empresa. Caso encontre, é declarada a produtividade da área e a empresa passa a produzir.

Já no contrato de partilha da produção, parte do petróleo como produto é dividido entre governo e consórcio. Ganha o direito de explorar a área quem oferecer maior participação à União. De acordo com os projetos de lei enviados pelo governo ao Congresso, a representante do governo será a Petrosal.

De acordo com o projeto de lei proposto pelo governo, a Petrobras sempre participa com, no mínimo, 30%. Nos contratos atuais, as partes é que negociam essa participação. Também conforme o projeto a Petrobras fica como empresa operadora, sendo responsável por executar atividades estratégicas.

Clique aqui para ler o projeto de lei.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2009, 2h40

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