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O século do Judiciário

Os caminhos da justiça brasileira, segundo Asfor Rocha.

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ConJur — No Brasil, para cada dois habitantes corresponde um processo em tramitação na Justiça. Em outros países, a proporção é dessa ordem?

Asfor Rocha — Não, não é assim. Nós tínhamos uma demanda reprimida que explodiu com a redemocratização e com a Constituição de 1988, por dois aspectos. Primeiro, porque a Constituição de 88 reconheceu muitos direitos que antes eram sonegados ao cidadão e à coletividade. Segundo, porque ela tirou o medo que as pessoas tinham de litigar. O patrão antes inibia o empregado de entrar com a reclamação trabalhista. Hoje, o empregado não tem mais medo. O contribuinte não tem mais medo do fisco, o devedor não tem mais medo do credor.

ConJur — Não é porque o brasileiro é um litigioso nato?

Asfor Rocha — Não, não é por isso. É próprio do momento histórico que estamos vivendo. Temos essas duas razões: aumento de direitos da cidadania e a própria consciência desses direitos de cidadania. Essa explosão nos assusta por um lado, porque sobrecarrega a nós magistrados, mas por outro nos conforta, porque é o estuário próprio para compor conflitos em uma sociedade democrática.

ConJur — O senhor falou do século do Judiciário. O Brasil e o Judiciário estão preparados para entrar nesse século? Nossas escolas, por exemplo, preparam bons juízes?

Asfor Rocha — Temos faculdades deficientes, mas temos excelentes faculdades de Direito também. O que ocorre é que ninguém percebe que o Judiciário brasileiro é um dos mais bem estruturados do mundo, formato em carreira e hierarquia, tendo o juiz brasileiro tem prerrogativas que nenhum magistrado do mundo tem. O que ele não tem ainda é preparo para a convivência. E por isso, muitas vezes, ele não é compreendido. Por exemplo, é correto que um jovem recém saído da faculdade, mesmo com algum tempo de experiência forense, possa julgar? Ele estaria já amadurecido para decidir sobre a vida, liberdade, honra, e sobre o patrimônio das pessoas? Então tem certos aspectos que estão sendo hoje objeto de críticas. Não só pela sociedade, mas pela própria magistratura.

ConJur — O homem público está sendo demonizado no Brasil. O professor [J. J. Gomes] Canotilho tem conclamado a que se faça uma revisão dessa maneira de ver o homem público e os políticos em particular. O senhor, como juiz, sente uma certa aversão da opinião pública pelo homem público brasileiro?

Asfor Rocha — Durante um longo período da nossa história o homem público se sentia imune a qualquer crítica. Isso evidentemente conduz a abusos. Esses desvios passaram a ser mais notados. Além disso, houve um aprimoramento muito grande da atividade pública no Brasil. A sociedade brasileira tem se aprimorado, porque ela estava muito distanciada do viés democrático que deveríamos ter há mais tempo. O que era o Judiciário há dez anos, senão um desconhecido que só aparecia nas páginas do Diário Oficial. Hoje, as questões mais relevantes da Justiça estão sendo levadas ao conhecimento do grande público, debatidas, criticadas e analisadas por todos os veículos de comunicação.

ConJur — Que efeitos pode ter a relutância do Senado em cumprir uma ordem do STF ?

Asfor Rocha — Não fosse a higidez das nossas instituições e o conceito que o Brasil desfruta no cenário internacional, seria fatal. Ainda bem que foi logo resolvido e pelo próprio Senado. Veja que péssimo exemplo: se o Senado pode desobedecer ordem judicial, todo mundo vai se achar com o mesmo direito; ademais, se um ordem do STF pudesse ser desobedecida, o que dirá os demais tribunais?

ConJur — Mas não há também culpa de uma legislação confusa? Afinal além das fronteiras difusas entre os poderes há também o fato de que a Constituição prevê um rito no Parlamento para a cassação de mandatos.

Asfor Rocha — A legislação em geral e a lei em particular é o resultado do possível. Ela nasce de uma ambiência de conflitos de opinião. Os textos legais são produzidos por conjuntos de pessoas que pensam diferente. Para que haja consenso não se pode explicitar genericamente o que será aplicado a casos particulares. A interpretação — e é para isso que existe o Judiciário — cabe aos juízes.




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 é diretor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2009, 10h00

Comentários de leitores

6 comentários

O CNJ vem ajudando no processo de acovardamento da magistra

Republicano (Professor)

Juiz acovardado não é juiz, mas réproba. O CNJ vem ajudando no processo de acovardamento da magistratura, pois, primeiro passa opinião à opinião pública para depois saber o que de fato está acontecendo. A OAB e MP querem administrar o Judiciário como se juízes fossem, e estão bem representados no CNJ e Congresso Nacional e quinto constitucional. O Judiciário tem se tornado terra de ninguém, todos palpitam, até ministro da Justiça com sua secretaria de reforma, pasmem, de outro Poder, no caso, claro, do Judiciário, dá palpites.

Entrevista César Rocha

BADY CURI (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ótima a colocação do Minstro César que o magistrado corrupto está no mesm patamar daquele que julga de acordo com a pressão da opnião pública, pois enquanto um se vende por dinheiro o outro se vende pelos aplausos da platéia. O verdadeiro juiz deve julgar de acordo com sua convicçao, as provas dos autos e sempre na observancia da lei e da Constituição Federal, para que o jurisdicionado tenha a real segurança juridica daqueles que fazem aplicar a lei no caso concreto. Se assim não ocorrer, correremos o risco de em vez de juízes termos vários Pilatos com a toga sob os ombros, que na observacia da opnião popular, crucificou Jesus Cristo e soltou Barrabas.

TRIBUNAIS GASTAM COM CORREIO? NÃO SABIA...

Thomaz Thompson Flores Neto (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Diz o eminente Presidente do STJ:
"Os tribunais gastam cerca de R$ 20 milhões por ano só para mandar, pelo correio, os recursos para o STJ."
Eu não sabia!!!!
Eu pensava que o recorrente recolhia o porte de remessa e retorno dos autos...
Eu pensava que os Tribunais enchiam as burras cobrando o porte de remessa e retorno dos autos, e depois ao negar a admissibilidade da grande e esmagadora maioria dos recursos, faturava um bom trocado...
Então eu estava enganado!
Os Tribunais "gastam" com o Correio.
Puxa...

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