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O século do Judiciário

Os caminhos da justiça brasileira, segundo Asfor Rocha.

Por 

Cesar Asfor Rocha - ministro - Spacca

O espaço que o Judiciário tem ocupado na vida do país encontra correspondência na devassa que a sociedade tem feito na Justiça. Se até poucos anos atrás o presidente do Supremo Tribunal Federal era menos conhecido que o pior jogador do pior time da primeira divisão, hoje há sessões da TV Justiça que concorrem com a novela das oito.

O amadurecimento do país e o interminável aprendizado logo vão mostrar a importância do Superior Tribunal de Justiça, a casa onde se decide as regras do cotidiano dos brasileiros. Assim como as construções faraônicas chamam mais atenção que obras de saneamento básico, por serem subterrâneas, o STJ constrói o certo e o errado nas relações entre o marido e a mulher, a empresa e o consumidor, o fisco e o contribuinte, o inquilino e o senhorio, o banco e o correntista, o segurado e a seguradora. Nada que concorra, no noticiário, com as denúncias dos mensalões petista e tucano. Mas, certamente, muito mais importante para o brasileiro.

A entrevista aqui transcrita mostra o pensamento de um juiz: o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha. Nordestino habilidoso, conhecido pelo carinho que dedica à sua família e pela capacidade de solucionar problemas complexos, é pacífico e cordato. Mas o homem vira uma fera quando se duvida da boa fé do juiz brasileiro. Irritação maior ele só mostra quando topa com dois tipos de juízes, definidos por ele: o desonesto e o covarde.

Na conversa franca que se segue, o cearense Cesar Asfor Rocha enfrentou as questões mais delicadas e nervosas como quem toma um café na esquina. Por que a Justiça sempre foi acusada de ser patronal e governista? Ele responde: ora, porque sempre foi mesmo. Mas com uma ressalva. Não apenas a Justiça, mas também a sociedade mostrava e impunha essa vocação. Isso não é mais assim, garante ele. Se o juiz é vulnerável à pressão da opinião pública? “Mais até do que se imagina”, afirma. E isso não é necessariamente ruim, acrescenta.

Com frontalidade, enfrenta outra polêmica: que chances têm as pessoas demonizadas pela imprensa, como Daniel Dantas, o casal Nardoni ou o juiz Nicolau. “A consciência do magistrado”, reponde ele, que admite o conluio entre a sede desmesurada de Justiça da população, a imprensa e o dueto composto pela polícia e Ministério Público — principais fornecedores de notícias de impacto, mas nem sempre verdadeiras. “O magistrado covarde é tão nefasto quanto um magistrado desonesto”, reage o ministro. Com a mesma coragem, Asfor Rocha atribui a Gilmar Mendes, seu colega no STF, o mérito de ter estancado a escalada irracional que colocava delegados inflamados, procuradores e juízes de primeiro grau no governo do país.

Sem se poupar de azedumes periféricos, Asfor Rocha entrega nesta entrevista os tribunais que resistem aos tempos modernos e às sumulas do STJ: Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Uma prática nada desprezível para a cultura nacional. Os tribunais gastam cerca de R$ 20 milhões por ano só para mandar, pelo correio, os recursos para o STJ. São Paulo gasta perto de R$ 5 milhões. A digitalização dos processos paulistas (que o próprio STJ se dispõe a bancar) custaria menos de R$ 960 mil. Restam poucas dúvidas nessa discussão.

Leia a entrevista

ConJur — O economista americano Albert Fishlow defende a tese de que a estabilidade política e econômica do Brasil, não foi conduzida pelos políticos, mas pelo Judiciário e pelo Ministério Público. O advogado Oscar Vilhena entende que o desenvolvimento econômico, político e ambiental brasileiro está nas mãos dos operadores do Direito, que são as pessoas que constroem as regras que possibilitam essa evolução. Como é que o senhor vê essas interpretações?

Asfor Rocha — Não é só o Judiciário brasileiro que está em alta, é o Judiciário no mundo. Já tivemos o século do Executivo e o século do Legislativo. Este é o século do Judiciário. No caso brasileiro, o Judiciário está sendo mais notado, porque ele era muito calado. Mesmo aqueles que falavam eram muito tímidos. Além de estarmos neste instante de vivência do século do Judiciário, a Justiça está se mostrando e despertando o interesse da imprensa. Desde que o chamado consenso de Washington cuidou de aprimorar a Justiça na crença de lhe dar mais previsibilidade em termos de definições de teses jurídicas, notamos a presença do Judiciário definindo grandes questões. Não se pode cogitar de desenvolvimento que decorra da movimentação de capitais estrangeiros sem que se dê tranqüilidade jurídica à sociedade.

 é diretor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2009, 10h00

Comentários de leitores

6 comentários

O CNJ vem ajudando no processo de acovardamento da magistra

Republicano (Professor)

Juiz acovardado não é juiz, mas réproba. O CNJ vem ajudando no processo de acovardamento da magistratura, pois, primeiro passa opinião à opinião pública para depois saber o que de fato está acontecendo. A OAB e MP querem administrar o Judiciário como se juízes fossem, e estão bem representados no CNJ e Congresso Nacional e quinto constitucional. O Judiciário tem se tornado terra de ninguém, todos palpitam, até ministro da Justiça com sua secretaria de reforma, pasmem, de outro Poder, no caso, claro, do Judiciário, dá palpites.

Entrevista César Rocha

BADY CURI (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ótima a colocação do Minstro César que o magistrado corrupto está no mesm patamar daquele que julga de acordo com a pressão da opnião pública, pois enquanto um se vende por dinheiro o outro se vende pelos aplausos da platéia. O verdadeiro juiz deve julgar de acordo com sua convicçao, as provas dos autos e sempre na observancia da lei e da Constituição Federal, para que o jurisdicionado tenha a real segurança juridica daqueles que fazem aplicar a lei no caso concreto. Se assim não ocorrer, correremos o risco de em vez de juízes termos vários Pilatos com a toga sob os ombros, que na observacia da opnião popular, crucificou Jesus Cristo e soltou Barrabas.

TRIBUNAIS GASTAM COM CORREIO? NÃO SABIA...

Thomaz Thompson Flores Neto (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Diz o eminente Presidente do STJ:
"Os tribunais gastam cerca de R$ 20 milhões por ano só para mandar, pelo correio, os recursos para o STJ."
Eu não sabia!!!!
Eu pensava que o recorrente recolhia o porte de remessa e retorno dos autos...
Eu pensava que os Tribunais enchiam as burras cobrando o porte de remessa e retorno dos autos, e depois ao negar a admissibilidade da grande e esmagadora maioria dos recursos, faturava um bom trocado...
Então eu estava enganado!
Os Tribunais "gastam" com o Correio.
Puxa...

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