Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Papel do legislativo

Secretário do RJ cobra mudanças na legislação penal

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, cobrou dos parlamentares mudanças na legislação penal para melhorar o trabalho da polícia. Beltrame quer uma lei para tipificar o crime de milícia, a revisão dos dispostivos legais que tratam da proteção a testemunhas e mudanças na legislação de licitação, segundo a Agência Brasil.

Ele participou de audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara e deixou com os deputados uma série de sugestões de mudanças.

“As soluções legislativas estão aqui. A sociedade quer uma resposta, as pessoas têm o direito de se defender, e se levar dois ou três anos [para mudar a legislação penal], não é problema do secretário e não cobrem do comandante da Polícia Militar nem do chefe da polícia. É a lei, e as casas legislativas estão aí para isso”, afirmou.

Ele também falou sobre o acidente com o helicóptero da Polícia Militar, no Rio. A aeronave foi atingida por traficantes durante uma operação numa favela. De acordo com Beltrame, há suspeitas de que a ordem para abater o helicóptero tenha saído de um presídio. “Temos informações que nos levam a isso.”

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2009, 21h31

Comentários de leitores

4 comentários

POLÍTICA DO CONFRONTO: UM GRANDE EQUÍVOCO.

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Tenho um profundo respeito pelo espírito público que o Secretário de Segurança do RJ tem demonstrado, e também sua coragem. Contudo, e uma vez que ele participa de um governo que prima pela hipocrisia, já que é próprio do Governador Sérgio Cabral, as ações policialescas que a grande mídia nos trasmite são uma lástima. Vimos, quase que diariamente, a implementação da política do confronto de polícia com bandido, que tem conseguido vender muito jornal e revistas, além de elevar o índice de audiência das emissoras de televisão, que certamente será alvo da campanha eleitoral do salafrário Governador que quer mesmo ficar no governo para administrar os 40 bilhões que o "Bobo da Corte Brasileira" vai liberar para as obras das Olimpíadas de 2016. Já se parou para pensar o que a polícia do Rio de Janeiro está gastando munição para dar tiro a esmo? O criminoso, bem armado, atira de cima prá baixo e a polícia de baixo prá cima. No meio desse confronto os habitantes do morro ou favela, 99,9% dos quais pessoas de bem, trabalhadores, estudantes, que alí estão por falta de alternativa de moradia, que servem de freito para o avanço policial, e de alvo para os tiros proferidos pelos bandidos. Não se diga, por outro lado, da inocêndia dos moradores das comunidades em confronto, até porque na hora do sufoco eles sabem direitinho onde pedir socorro, e acabam vendendo o silêncio que não permite que a polícia aja com inteligência. A política do confronto é um equívoco, porque o crime não se combate com ela, mas com inteligência. A polícia militar do Rio de Janeiro tem meios de praticar a política da inteligência pelos laboriosos agentes "P2". Mas será que ela dá voto?

COMPLICADO!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parlamentares e mudanças na legislação penal é uma coisa que não combina muito bem. É quase que uma auto-incriminação.

Esse é o cara 2

PLS (Outros)

É isso aí Banaletti! Quanto mais tempo ficarmos desse jeito, fazendo de conta que se combate o crime, mais duro e sangrento vai ser no futuro.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 13/11/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.