Consultor Jurídico

Personalidade do réu

STJ nega HC a ex-delegado acusado de corrupção

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus ao ex-delegado da Polícia Federal Wilson Alfredo Perpétuo. Acusado de corrupção passiva, ele tentou revogar a prisão decretada, com a alegação de excesso de prazo para a instrução do processo, além de falta de fundamentação para a ordem de prisão.

O ministro Arnaldo Esteves Lima entendeu superada a alegação de excesso de prazo para formação da culpa, já que entre a chegada do pedido ao STJ, em 2006, até o julgamento em 2007, o ex-delegado foi condenado pela 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (SP).

O ministro também considerou que a “personalidade voltada à prática delitiva” autoriza a manutenção da prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública. O ministro também afirma haver indícios de autoria e de materialidade dos delitos. Para Lima, a possibilidade de o acusado atentar contra a ordem pública é motivação concreta e suficiente para a prisão.

O ex-delegado foi preso, em 2004, no curso de uma operação que investigou o roubo de carga e a adulteração de combustíveis em São Paulo e no Paraná. À época, o então delegado atuava em Ribeirão Preto (SP). Em 2007, ele foi demitido do cargo.

A defesa recorreu ao STJ argumentando que a sentença que condenou o ex-delegado manteve a prisão sem acrescentar novos fundamentos. Por isso, pediu que o HC fosse julgado pelo colegiado quanto à falta de motivação idônea da prisão. A 5ª Turma acompanhou o voto do ministro Arnaldo Esteves. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

HC 52.335




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2009, 4h15

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/04/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.