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Operação Navalha

Arquivada denúncia contra ex-diretor da PF

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon adiantou-se à apreciação pelo plenário daquele tribunal da denúncia formulada contra 27 investigados pela Operação Navalha e decidiu retirar do caso o delegado federal Zulmar Pimentel dos Santos, ex-diretor executivo do Departamento de Polícia Federal e, desde o final de fevereiro, corregedor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A decisão é do dia 20 de março.

Pimentel foi acusado, em maio de 2007, de ter vazado informações sobre a Operação Navalha, ação policial que desbaratou fraudes de um grupo de empresários em contratos com órgãos do governo. Em conseqüência, ele perdeu o cargo de diretor executivo da Polícia Federal, ficou afastado do serviço por 60 dias, foi denunciado junto ao Superior Tribunal de Justiça em dezembro daquele ano e viveu um longo período de ostracismo.

Por conta do grande número de envolvidos com direito a defesa prévia, até hoje a denúncia formulada pelas subprocuradoras-gerais da República Lindôra Maria Araújo e Célia Regina Souza Delgado não foi apreciada pelo plenário do STJ. Esta demora fez a ministra Calmon, relatora do caso naquele tribunal, decidir antecipar a apreciação da denúncia contra o delegado. Fez isto se respaldando na Lei 8.038/90 que confere ao relator “as atribuições que a legislação processual outorga aos juízes singulares, sendo, portanto, possível a rejeição liminar de denúncia que não expresse o mínimo de suporte para a sua apreciação pelo Colegiado”.

Ela justificou seu gesto lembrando não serem poucas “as implicações advindas do simples oferecimento de uma denúncia, especialmente quando o suposto réu exerce cargo ou função pública. Assim é de exigir-se, para a aceitação de uma peça de tal gravidade, o mínimo de razoabilidade”.

O então diretor-executivo do DPF, segundo a denúncia, ao demitir o superintendente da Polícia Federal no Ceará, delegado João Batista Paiva Santana, o teria alertado de que ele estava sendo investigado pela Operação Navalha. Pimentel sempre insistiu que demitiu, cumprindo determinação do diretor-geral, Paulo Lacerda, mas jamais falou da investigação. Um grampo telefônico no celular do delegado demitido mostrou, inclusive, Santana reclamando de não ter sido informado do motivo da exoneração.

O delegado foi inocentado no Processo Disciplinar Administrativo (PAD 13/2007) responsabilizou os delegados federais Andrea Tsuruta e Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, da Diretoria de Inteligência Policial (DIP) de, “valendo-se de interpretação dedutivo-indiciária e conferindo força de prova às suas deduções”, terem envolvido indevidamente o nome de Pimentel nas acusações. No PAD ficou demonstrado ainda que o afastamento do cargo de segundo homem na hierarquia da PF do cargo e do serviço foi pedido com base em um documento que não se encontra no processo e nem dizia respeito a ele, conforme noticiou a Consultor Jurídico no dia 10 (clqiue para ler Após dois anos, não foi provado que Zulmar Pimentel vazou operação) http://www.conjur.com.br/2009-mar-10/dois-anos-depois-nao-foi-provado-zulmar-pimentel-vazou-operacao-navalha. Os dois delegados, posteriormente conseguiram suspender o PDA com um mandado de segurança judicial.

Na época, nos bastidores da Polícia Federal corria a informação de que Pimentel disputava com o diretor do DIP, Renato Halfen da Porciúncula, o cargo de diretor-geral, na sucessão de Paulo Lacerda. Com a denúncia, ele foi afastado do cargo e ficou em casa por dois meses. Lacerda saiu do DPF para ocupar a diretoria da Abin em outubro daquele ano e o posto de diretor-geral acabou ocupado pelo então Secretário Nacional de Segurança, o delegado federal Luiz Fernando Corrêa.

Após o parecer da comissão do PAD, a coordenadora disciplinar da Corregedoria, delegada Silvana Helena Vieira Borges, no despacho 1.095 CODIS/COGER/DPF sugeriu que fossem remetidas à corregedoria do MPF, “cópia das peças dos autos que atestam a conduta imprevidente e precipitada das procuradoras da República Lindôra Maria Araújo e Célia Regina Souza Delgado, as quais, sem exame meticuloso das provas, moveram a máquina judicial no sentido de determinar a suspensão preventiva do servidor Zulmar Pimentel dos Santos”. As propostas de Processo Administrativo contra os delegados e remessa de peças à Corregedoria do MPF foram endossadas pelo então corregedor, José Ivan Guimarães Lobato e referendadas pelo então diretor geral em exercício, Romero Luciano Lucena de Menezes.

Na sua decisão, a ministra não chega a criticar a denuncia das subprocuradoras, mas afirma que “ainda que todas as ilações contidas na denúncia correspondam ao que ocorreu no plano fático, hipótese que não se descarta (que a exoneração de João Batista teve como objetivo resguarda-lo das investigações e que Zulmar repassou informações sigilosas), o fato é que os elementos trazidos aos autos para embasar a denúncia demonstram apenas que Zulmar Pimentel esteve com João Batista e o exonerou do cargo de Superintendente. Nada mais”.

Mais adiante, depois de observar que as imputações feitas se basearam em meras suposições do MPF, ela expôs: “não desconsidero a possibilidade de haver o envolvimento do denunciado Zulmar Pimentel dos Santos com alguns dos integrantes da organização, mas não vejo nos fatos descritos a tipicidade que o leve a responder pelo delito descrito no artigo 10, in fine, da Lei 9.296/96. (“Constitui crime ... quebrar segredo da Justiça , sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”)”.

Calmon, que anteriormente havia rejeitado a denuncia contra os delegados federais Paulo Bezerra e César Nunes, explicou que não o fez com relação a Pimentel “porque os fatos a ele imputados estavam imbricados com outros fatos constantes da peça ofertada pelo Parquet. Somente depois de estarem expostos os acontecimentos pelo MPF, na denúncia e pelos denunciados no curso do processo, nessa fase de delibação, é que foi possível concluir da forma exposta nesta decisão”

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2009, 13h10

Comentários de leitores

4 comentários

UM PAÍS SEM VOCAÇÃO DEMOCRÁTICA

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

Lapidar a decisão.
Entretanto, o destaque “as implicações advindas do simples oferecimento de uma denúncia, ESPECIALMENTE quando o suposto réu exerce cargo ou função pública.”, revela a nossa triste falta de vocação democrática.
Nenhum, absolutamente nenhum habitante deste ensaio de nação livre deve ser tratado “ESPECIALMENTE”, quer pela sua condição social quer pelo cargo ou função que ocupa.
Em respeito ao princípio da isonomia, TODOS DEVEM SER TRATADOS COM IGUALDADE e merecem o mesmo desvelo e presteza judicial, desde o presidente da república ao mais simples cidadão que se protege diuturnamente da chuva e do frio debaixo de um viaduto.
Quantos milhares de processos em situação semelhante não dormitam nas prateleiras do Poder Judiciário aguardando o milagre do julgamento?
A verdade que não quer e não pode calar traduz-se pelo dinamismo e eficiência da administração pública ao tratar com os interesses daqueles que são considerados distintos e que geralmente compõem a classe dominante.
O homem é tão igual e tão importante quanto ao seu semelhante pela sua condição de ser humano e não por ter ou não ter algo mais, e muito menos pela sua qualidade de funcionário público que aqui neste país a cada dia o distancia mais dos simples mortais.

PONDERADA

olhovivo (Outros)

É, essa senhora é ponderada. Tão ponderada que negou liberdade a acusados por invocarem o direito constitucional de ficarem caladas. Sim, muito, mas muito, ponderada!

Parabéns!

Neli (Procurador do Município)

Essa senhora é a melhor Juíza do Brasil: justa,ponderada e profunda conhecedora do direito.
Parabéns pela decisão.
Pena que não está no Supremo!
Por seu cabedal jurídico,pro sua postura processual,merecia,há muito,estar lá.

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